MANIFESTO
18 de maio – Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Dia de protestos e denúncias contra a violação aos direitos humanos dos portadores de sofrimento mental reclusos em hospitais psiquiátricos. Mas também é um dia de comemorações, pelos avanços conquistados na luta, pela superação do modelo hospitalocêntrico e manicomial de assistência em saúde mental.
Ao longo dos anos, avanços significativos vêm sendo alcançados, no que diz respeito à conquista de direitos e a oferta de cuidados às pessoas portadoras de transtorno mental. De acordo com dados do Ministério da Saúde, os 105.765 (cento e cinco mil e setecentos e sessenta e cinco) leitos psiquiátricos existentes em 1988 foram reduzidos ao longo dos últimos anos e atualmente ainda somam 42.076 (quarenta e dois mil e setenta e seis) leitos. Na busca de superação desse modelo de assistência em saúde mental, vários dispositivos de cuidados, substitutivos ao hospital psiquiátrico vem sendo implantados, respaldados pela Lei Federal da Reforma Psiquiátrica nº 10216 e numa série de outros dispositivos legais. Atualmente o país conta com 800 (oitocentos) Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, 393 (trezentos e noventa e três) Residências Terapêuticas, além de Centros de Convivência e iniciativas de geração de renda.
No Estado de Goiás, a transformação do modelo de assistência em saúde mental caminha a passos lentos. Atualmente o estado conta com 16 (dezesseis) Centros de Atenção Psicossocial e 06 (seis) Residências Terapêuticas. Sendo que 07(sete) CAPS e 03 (três) Residências Terapêuticas encontram-se no Município de Goiânia. Ainda restam cerca de 1300 leitos psiquiátricos a serem substituídos, destes 599 estão concentrados em Goiânia.
Vale ressaltar, que desde 2005, o processo de reforma psiquiátrica em Goiânia encontra-se estagnado e caminha para o retrocesso. Nesse período nenhum serviço substitutivo ao hospital psiquiátrico foi implantado, nenhum leito psiquiátrico foi reduzido. Ao contrário, a atual administração municipal faz coro, com as vozes que clamam por aumento dos leitos psiquiátricos e das diárias hospitalares.
Pela implantação de CAPS 24h, Centros de Convivência, ampliação do número de Residências Terapêuticas. Pelo investimento em ações intersetoriais que viabilizem acesso à habitação, educação, cultura, esporte e lazer.
Pra frente é que se anda! Não ao retrocesso!
Fórum Goiano de Saúde Mental
Parceiros: Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social, Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência – SINTFESP, SINDSAUDE, ANEPS, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa - Dep. Mauro Ruben, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal - Ver. Cidinha Siqueira.
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