agosto 26, 2006

Manifesto do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte

Foto: Rogelio Casado, SEMSA-BH, julh/2005



















Nota: Um povo que tem um Conselho Municipal de Saúde como o de Belo Horizonte tem razões de sobra para se orgulhar. Leia o manifesto abaixo elaborado por esse importante instrumento de participação na Saúde Pública da sociedade belorizontina, como resposta às acusações do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria contra a Reforma Psiquiátrica brasileira.

Em defesa da Reforma Psiquiátrica e da Democracia do Brasil!

Diante da gravidade das acusações feitas pelo presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria a respeito da Reforma Psiquiátrica Brasileira e diante de sua repercussão, com manifestações favoráveis de outras entidades médicas, este Conselho de Saúde decidiu manifestar sua posição:
Primeiro tentamos entender o que levou a Associação Brasileira de Psiquiatria a se colocar tão veementemente contra a Reforma Psiquiátrica do Brasil. Certamente não se trata de um movimento em defesa da corporação médica ou do trabalho dos psiquiatras uma vez que nunca se empregou tantos psiquiatras na Saúde Pública e nunca antes eles foram tão respeitados. Também não podemos entender estas acusações como um movimento em defesa dos usuários uma vez que não temos visto nenhum esforço por parte desta Associação para um diálogo construtivo com as associações de usuários do Brasil. Somente os usuários dos serviços de Saúde Pública sabem quão melhor está o acesso ao tratamento psiquiátrico depois do início desta Reforma. Isso nos é dito todos os dias pelos portadores de sofrimento mental do nosso município. Então se trata apenas de um desabafo completamente equivocado de quem não entende nada de Saúde Pública? Certamente, mas não sejamos tão ingênuos. Poderíamos entender esta carta do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria como mais um movimento em defesa do empresariado da saúde. Uma explicação mais razoável, sem dúvida. Defende o hospital psiquiátrico privado, o aumento do valor da diária para a internação psiquiátrica e defende a compra e o custeio de medicamentos caros reafirmando o laço da Associação Brasileira de Psiquiatria com a indústria farmacêutica. Uma carta em defesa do bolso já abastado de poucos.

Para além desta explicação também simplista, se entendemos que cada um tem direito de defender seus interesses, mesmo que estes coloquem o benefício de poucos em detrimento de muitos, o que se torna inadmissível em uma sociedade democrática é que alguém, não importa o cargo ou sua formação, venha a público dizer “a verdade” sobre a saúde mental do Brasil desrespeitando toda a construção coletiva que vem se dando nos últimos 19 anos.

Mais do que uma afronta, estas acusações colocam em cheque os espaços democráticos construídos e conquistados por todos nós. É inaceitável que qualquer pessoa ou instituição tente se colocar acima de um Conselho Nacional de Saúde, de uma Conferência Nacional de Saúde, de uma Conferência Nacional de Saúde Mental ou do Congresso Brasileiro. Não nos esqueceremos jamais dos anos de chumbo e de como eram os hospitais psiquiátricos do Brasil naquela época – verdadeiros campos de concentração escondidos atrás de discursos nefastos em nome de uma ciência inexistente. Pedimos a todos que também não se esqueçam deste triste passado.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE

END: AV. AFONSO PENA, 2336 – PILOTIS
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