outubro 30, 2006

Chega de grosserias e ataques pessoais




















Nota: A capa acima foi uma das inúmeras que a Veja publicou, como fruto de um preconceito de classe, que o operário Lula enfrenta desde a fundação do PT. Quem embarcou na conversa fiada de que a recente eleição dividiu o país entre ricos e pobres, se surpreendeu com a resposta das urnas. Chega de grosserias e ataques pessoais. Estamos de saco cheio com políticos prepotentes e seus acólitos.

A matéria abaixo foi publicada três dias antes da vitória de Lula à Presidência da República. Não se iludam: a grande mídia, num misto de incompetência e amadorismo, vai continuar aprontando em nome da liberdade de expressão. Quando os trabalhadores terão sua mídia própria?


27/10/2006 - 02h10
Grande imprensa cometeu suicídio nestas eleições, diz Nassif
Por André Cintra e Priscila Lobregatte, do Vermelho

Ao adotar um pensamento único, elitista e anti-Lula, a mídia entrou numa rota suicida. Esse estilo, ''inédito em termos de grande imprensa'', criou ''um clima muito pesado de patrulhamento, ataques, macarthismo''. O diagnóstico é de Luis Nassif, jornalista há mais de três décadas e ex-membro do conselho editorial da Folha de S.Paulo.

Nassif se tornou uma das vozes mais avessas aos descalabros que tomaram conta do jornalismo. Em sua opinião, a mídia sequer se esforçou para entender um fenômeno como o Bolsa Família - e sai dessa eleição desiludida com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na entrevista que concedeu ao Vermelho - e que abre a série ''Mídia x Mídia'', o jornalista mineiro atacou o presidenciável tucano Geraldo Alckmin. ''A gestão dele em São Paulo, do ponto de vista administrativo, foi absolutamente medíocre e nunca foi avaliada''. De acordo com Nassif, ''Alckmin não tem discernimento'' e sofre de ''incompetência gerencial''.

As declarações de Nassif foram tomadas nesta quarta-feira (25/10), num escritório da Avenida Paulista, em São Paulo, onde o jornalista coordena a Agência Dinheiro Vivo. Confira os principais trechos dessa entrevista exclusiva.

Por que essa onda anti-Lula e anti-PT ficou cada vez mais forte na grande mídia?
No começo do ano passado, alguns colunistas - não oriundos da imprensa propriamente dita -, intelectuais e pessoas do showbiz, basicamente o (Arnaldo) Jabor e o Jô (Soares), começaram uma crítica mais pesada ao Lula e ao PT. Essa crítica, num determinado momento, resvalou para uma posição de intolerância e teve eco na classe média.

Quando teve eco, aconteceu algo que, para mim, é o mais inacreditável que eu já vi em mais de 30 anos de jornalismo: a Veja entra na parada e começa a usar aquele estilo escabroso. É inédito em termos de grande imprensa - e é um suicídio editorial. Agora, aquele estilo acabou batendo aqui, em São Paulo, em alguns círculos do Rio de Janeiro, induzindo a mídia a apostar na queda do Lula. Quando não conseguiu derrubar Lula, a mídia enlouqueceu. E então todos os jornais caminhavam na mesma direção. Isso não existe. Todo mundo endoidou.

Criou-se um clima muito pesado de patrulhamento, ataques, macarthismo. Os colunistas, de uma maneira quase unânime, entraram nesse clima - até por constrangimento. Aquela posição relativamente diversificada que existia nos jornais, através de seus colunistas, acabou. Os colunistas foram inibidos. Há jornalistas aí, com 40 anos de carreira, que escreveram 365 artigos, um por dia, sobre o mesmo assunto, todo dia pedindo a cabeça do Lula.

Não dá. Criou-se uma guerra santa que é incompatível com o papel da mídia. Isso era para os jornais dos anos 50. Partiu-se para um festival de ficção, de arrogância, de agressividade e falta de civilidade que é veneno puro na veia na imagem dos jornais e das revistas que entraram nessa.

E, mesmo assim, o Lula não caiu...
Porque, no começo dos anos 90, tivemos um fenômeno: começou a surgir a ''banda B'' da opinião pública. As classes D e E começaram a ter voz. É a história dos descamisados - e Collor percebeu muito bem isso. Começa a haver nessas classes um novo campo. À medida que o país vai evoluindo, aquela mediação feita pelos coronéis tende a se diluir. Este foi um primeiro ponto. Quando Lula lança o Bolsa Família - que é um programa muito bem-feito e que tem, sim, contrapartida -, ele pega esse fenômeno, que ganha corpo. O Fernando Henrique, que é sociólogo e tal, por conta de sua postura imperial, não percebeu esse novo cidadão emergente.

Outro ponto é que, na medida em que se criou essa unanimidade na mídia, você descartou públicos: o público engajado, que tem seu pensamento - a favor do Lula e do governo -, e que de repente percebeu que não havia nenhum veículo que fosse justo; e o segundo é um público menor, mas muito influente, que é o público dos formadores de opinião bem informados. Com aquela simplificação com que veio a cobertura, estes setores acabaram se desiludindo com a imprensa. Tudo isso surge num momento em que a internet já tinha massa crítica aí, com os blogs e tudo, para fazer contraponto. E entre os blogs tem de tudo.

Aquela diversidade que os jornais ainda tinham e perderam, o pessoal foi buscar na internet. E uma coisa a gente aprende com os blogs: se houver 20 blogs falando ''A'', basta um blog falando ''B'' de forma consistente, que ele inverte e desmascara. Há a interação entre os blogs e seus leitores. Os blogs emergiram como uma alternativa. E isso culminou com a matéria do Raimundo Pereira na CartaCapital. Em outros momentos, a Carta teria feito a matéria e ninguém falaria nada. Agora a matéria teve um alarido infernal, de tudo quanto é blog discutindo. E o tema não morreu.

A ponto de a Globo ter de se explicar...
É, tentou, tentou, mas não conseguiu responder. (Ali Kamel) é um rapaz inteligente, mas há coisas que, se você não consegue explicar, é melhor não tentar. Se você precisa de mais de uma lauda para explicar, não tente. Ele tentou e ficou chato, porque estava claro que era uma armação do delegado visando a Globo.

E aí se entra em outro aspecto: qual o interesse jornalístico de uma foto? Uma foto de dinheiro é igual a uma foto de dinheiro. Não há informação nisso. Essa foto ainda foi maquiada para dar maior fotogenia. O único interesse era como ela ia repercutir nas eleições, como no caso da Roseana Sarney. A gente sabia que esse dinheiro existia há semanas. O fato de aparecer a foto não tem significado nenhum. Mas os jornais e TVs queriam dar a imagem para saber o efeito eleitoral da foto. Se o único interesse sobre a foto era esse, é evidente que a parte mais relevante do ponto de vista da notícia era saber como vazou a foto. E não deram isso. Manipularam e protegeram o delegado (Edmilson Bruno Pereira). Isso é um episódio marcante. Um golpe como esse, não temos paralelo em nossa história.

A mídia, cumprindo esse papel, é suicida. Ela não tem como ganhar. Se ela derruba o Lula, ela fica com a pecha de golpista para o resto da vida. Todo problema que surgisse seria imputado à mídia. Ou seja, se ela ganha, ela perde. Se não derruba o Lula - que foi o que aconteceu -, ela mostra que perdeu o poder que ela tinha.

Existe nisso um preconceito de classe?
Houve um claro preconceito de classe. No momento da internacionalização da economia brasileira, o Fernando Henrique passa a se cercar de uma corte que é minoritária em São Paulo, mas que tem muita ressonância. É um pessoal que se julga internacionalista, mas é da ''geração Daslu'' - de um esnobismo altamente provinciano visto por um estrangeiro, mas que aqui dentro pegou muitos setores, inclusive da imprensa. Esse deslumbramento cresceu de uma forma muito ampla nesse período, em cima de um conjunto de colunistas muito próximos ao Fernando Henrique.

O grande pecado do Fernando Henrique, lá atrás, foi quando ele começou a desqualificar as críticas e começou a tratar tudo que não era internacional como caipira e provinciano. Ou seja, criaram-se ali as bases para essa visão entre modernos e anacrônicos. O fator Veja foi fundamental para trazer esse componente. A Veja já vinha num crescendo de grosserias e ataques pessoais, mas, no ano passado, explodiu.

E veio até aquela capa absurda de que o PT emburrece o país...
Quando se entra nesse preconceito monumental, a crítica fica desqualificada. Aquele papel da mídia, de ser mediadora, deixa de existir. E o Lula fez uma coisa de gênio político. Quando começaram os escândalos, ele mandou apurar tudo. Na medida em que o pessoal acusado foi tirado do barco, passou a sensação de que era possível reconstruir o governo Lula sem os barras-pesadas que passaram por seu governo.

Então você tem o Bolsa Família mudando a realidade brasileira, com a incorporação das massas excluídas. O Lula não é salvo pela política do Palocci ou do Banco Central, mas pelo Bolsa Família. E não apenas pelos que são beneficiados - mas também por aqueles que estão de fora e percebem que esse programa vai mudar a história do Brasil. Os jornais não se deram conta disso.

Quando ficou claro que o Lula não ia cair, começaram a falar: ''Ah, mas o eleitor do Lula é nordestino, é analfabeto''. E quem fica com eles (os jornais)? Uma classe média muito paulistana, preconceituosa e anacrônica - porque quem é minimamente sofisticado não entra nesse jogo.

Você pega essa prepotência da Veja - esse negócio de ''eu sou imbatível''. Veja aquele rapaz, o diretor, que entrou um dia e disse: ''Hoje derrubamos o presidente!''.

Quem?
O Eurípedes (Alcântara), né? Acho que foi quando saiu aquela matéria do Palocci. Ele (Eurípedes) é que é o grande responsável por toda essa mudança que teve - essa adjetivação, esse clima todo.

A sensação de poder se dá pelo seguinte: você tem canais de TV, jornais, revistas - todos falando a mesma coisa. Só que, quando abre a cortina, tem um monte de gente espiando atrás da cortina. É um olhando pro outro, é um negócio auto-referenciado. Poucas vozes ousaram investir contra esse clima.

Os jornais apostaram na beligerância entre PSDB e PT?
Essa guerra acabou. Os jornais, com amadorismo, achavam que esse clima duraria até a queda do Lula. No dia seguinte às eleições, saem de cena Fernando Henrique, (Jorge) Bornhausen, (Tasso) Jereissati e os jornais e revistas que entraram nessa - eles só prosperam em tempos de guerra. As forças para pacificação são mais fortes do que as forças da guerra.

Fernando Henrique é outro que se queimou. Poderia ser um pacificador... Itamar e Sarney deram declarações, como ex-presidentes, com responsabilidade perante o país. E de repente vem o Fernando Henrique e solta a franga de uma maneira que deixa de ser referência.

Por que as irregularidades do governo Alckmin ficaram completamente fora da pauta da grande mídia, ao menos até as eleições?
A gestão dele em São Paulo, do ponto de vista administrativo, foi absolutamente medíocre e nunca foi avaliada. Então você pega a Secretaria de Educação. Numa entrevista, perguntei para ele: ''Governador, qual a sua proposta para as universidades federais?''. Ele respondeu: ''Vamos criar indicadores de acompanhamento''. E por que não criou nas universidades estaduais? ''Ah, porque isso poderia conflitar com o conceito de autonomia universitária''.

Olha o Rodoanel: quatro anos para resolver uma questão ambiental. Isso não existe. Mas, como precisava criar um anti-Lula, jogam o Alckmin como bom gestor - coisa que ele não era. Tem outras virtudes, mas não essa. E aí precisa vir o Lembo e dizer que o estado está vendendo estatal para pagar contas. Imagina se isso fosse com o governo Lula? Aí começa a ficar explícita a perseguição da mídia.

Você acha que Alckmin não tem condições de governar o Brasil?
Não. O Alckmin não tem discernimento. O Serra e o Aécio pegam gente eficiente, se cercam de bons quadros. E o que o Alckmin faz aqui? Na esfera federal, essa falta de discernimento do Alckmin seria complicada - e estamos falando do que ele já fez no estado, não num país. Não tenho informações sobre desonestidade da parte dele. Agora, no que diz respeito à incompetência gerencial, sim. Posted by Picasa

É Lula de novo

Jornal Amazonas em Tempo



















Companheiro presidente,

Parabéns pela vitória. Bem disseste, ontem em cadeia nacional: "Vitória do povo brasileiro!".

Nós, da Luta Antimanicomial do Amazonas - estado que comparece com apenas três Capsizinhos (um na capital e dois no interior) entre os mais de 900 existentes no país -, tudo faremos para ampliar a rede de serviços substitutivos ao manicômio. Mas, por favor, nas futuras Conferências de Saúde não mande um ministro que omita o tema saúde mental da pauta do debate público, como o fez Humberto Costa na IV Conferência de Saúde do Estado do Amazonas, em 2003.

Queremos definições concretas de apoio à implantação de uma rede de atenção diária à saúde mental; queremos apoio no processo de formação de um novo perfil de trabalhador em saúde mental; queremos maior participação do Ministério da Saúde frente às demandas da nossa região.

Nosso movimento, que se sustenta na ideologia "por uma sociedade sem manicômios", vem paulatinamente vencendo o desafio de por fim ao silêncio que estendeu por mais de uma década no estado do Amazonas sobre o futuro da Reforma Psiquiátrica entre nós. Fruto desse empenho é a Lei de Saúde Mental proposta pela Associação Chico Inácio - núcleo da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial - e assumida como compomisso pelo governador do estado.

Pelo rompimento com a cultura manicomial, renovamos nosso compromisso com a construção de uma nova sociedade, onde o louco possa caber na cultura dos nossos tempos.

Pelo fortalecimento da organização política dos portadores de sofrimento mental, reafirmamos nosso compromisso com a ética que rege a luta contra todas as formas de opressão.

Que no segundo mandato do governo Lula aprofundemos a construção da cidadania dos usuários dos serviços de saúde mental, sustentada numa ética da diferença, da solidariedade e da liberdade.

Saudações antimanicomiais. Posted by Picasa

Trabalhadores da Fiocruz: manifesto pró-Lula

Fundação Oswaldo Cuz















Nota: Ontem, dia 28, tentei postar o Manifesto dos Trabalhadores da Fiocruz. O sistema estava congestionado. Para fazer justiça ao empenho dos companheiros, e em comemoração à vitoria de Lula, eis o manifesto.

Ao Povo Brasileiro

Manifesto Pró-Lula dos Profissionais da Fiocruz Com Lula, pelo fortalecimento do SUS, da ciência e da tecnologia

Nós, profissionais e colaboradores da Fiocruz, declaramos nosso firme apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Somamos forças com os setores populares que já fizeram sua escolha pelo país afora, apoiando novamente para a Presidência da República, o operário que reverteu a política tucano-pefelista de privatização do patrimônio público e de sucateamento do Estado brasileiro.

Apoiamos Lula porque queremos a redução das desigualdades no Brasil, com a ampliação e implantação mais veloz de políticas sociais redistributivas, geração de empregos, reforma agrária, incluindo mudanças na política econômica. Sabemos que sem melhoria da qualidade de vida não teremos avanços significativos nas condições de saúde da população brasileira.

Apoiamos Lula porque pela primeira vez vimos a formulação e implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, que vem assegurando a expansão, consolidação e integração do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, baseada na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, em Objetivos Estratégicos Nacionais e na Inclusão e Desenvolvimento Social, especialmente nas regiões mais pobres do Brasil. Uma ciência comprometida com o crescimento do país e o bem-estar da população.

Apoiamos Lula porque nenhum outro governo investiu tanto em ciência e tecnologia, dobrando os recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, que devem ultrapassar R$ 1 bilhão até o fim do ano. Em resposta, a produção científica brasileira cresceu 19% em 2005 segundo dados da Capes e 49% nos últimos cinco anos.

Apoiamos Lula por seu claro compromisso com Sistema Único de Saúde que ampliou o acesso e qualificou a saúde pública no país. São expressões concretas desse investimento: a presença do Programa Saúde da Família em 5.100 municípios, o crescimento de 35% no repasse do SUS para estados e municípios, o reforço do Programa Agente Comunitário de Saúde, a criação do Brasil Sorridente, Farmácia Popular do Brasil e Samu.

Apoiamos Lula porque todos os escândalos, velhos e novos, estão sendo apurados, através da ação independente da Controladoria Geral da União, da Polícia Federal e do Ministério Público.

Apoiamos Lula para assegurar que os movimentos sociais não voltarão a ser criminalizados e reprimidos pelo governo federal, que o Brasil seguirá privilegiando sua política externa de alianças, ao invés da subordinação à política dos EUA.

Votar em Lula é a nossa opção consciente pela construção de um país, uma sociedade, uma nação - democráticos e soberanos. É a nossa opção pela construção de uma pátria verdadeira, onde o povo brasileiro, com a sua capacidade, o seu esforço e a sua luta possa avançar na erradicação da miséria, conquistar mais justiça, mais oportunidades e bem-estar para todos.

Assinam:

Adir Maria Rodrigues de Oliveira Glüsing
Adriana Ricão
Alcimar Batista
Alex Molinaro
Alexandre Moreno
Ana Julia Calazans Duarte
Ana Luce Girão
Anamaria Corbo
André Gemal
André Malhão
Angélica Ferreira Fonseca
Angélica Silva Anik Setúbal
Antonio Ivo de Carvalho
Arlindo Fábio Gómez de Sousa
Ary Carvalho de Miranda
Aurea Pitta
Beatriz Grinsztyn
Cátia Guimarães Correa
Carlos Batistela
Carlos Magno Ramos
Carlos Mauricio Barreto
Carolina Barros Melissa Marsden
Claudete Fonseca
Claudia Bonan Jannotti
Claudia Vieira
Clóvis Girão
Cristiane Monero
Cristina Araripe Ferreira
Cristina Pessoa
Christina Tavares
Dalia Romero Denise da Silva Gomes
Dilene Raimundo do Nascimento
Edilene Menezes Pereira
Edna Maria B. Padrão
Eliane Pontes
Fátima Pivetta
Felipe Monteiro
Félix Rosenberg
Fernando José Marques de Carvalho
Fernando A. Pires Alves
Flavio Edler
Gilberto Estrela Santiago
Gilson Machado
Gladys Miyashiro
Hayne Felipe
Homero Carvalho
Ieda Barbosa
Ilma Noronha
Inesita Araújo
Isabel A. Mendes
Isabel Brasil
Izamara Bastos
Janderson Dias
Janine Cardoso
Joana Elisa Barbosa
Joana Pirales
Jorge Machado
Jorge Mesquita Huet Machado
José Paulo Vicente da Silva
Josiane Monteiro Silva
Josiane Ribeiro Silva
Julia Fabiana M. O. Nicolau
Juliano C. Lima
Julieta Vallim
Julio Cesar França Lima
Justa Helena Franco
Jussara Long
Kadu Machado
Karla Traváglia
Kátia Lerner
Kátia Miranda
Katia Silveira da Silva
Leila Mello
Lisabel Espellet Klein
Luciana Gomes
Luiz Maurício Baldacci
Luiz Renato da Silva Nunes
Marcelo B. Freitas
Marcia Fernandes Soares
Márcia Fixel
Marcia Valeria Morosini
Marco Antônio Menezes
Marco Aurélio Soares Jorge
Marise Ramos
Marcos Renkert
Maria de Lourdes Vasques da Silva
Maria do Carmo Leal
Maria do Carmo Miranda
Marilene Fragas Costa
Marismary Horsth De Seta
Maurício De Seta Mauricio de Seta
Mauricio Monken
Mauro Lima Gomes
Mônica Silva Cabral
Monica Vieira
Neide Diniz
Neide Mascarenhas
Nilton Bahlis dos Santos
Patrícia Lira
Pauliran Freitas
Paulo Ernani Gadelha
Paulo Sabino
Pedro Barbosa
Regina Gandara
Reinaldo Felipe Guimarães
Ribamar Ferreira
Ricardo Valverde
Rita Mattos
Rivaldo Venâncio da Cunha
Roberto Sena Rocha
Rogério Lannes
Rosemary Santos
Rosinalva Alves de Souza
Rugimar Marcovistz
Sergio Ferreira de Menezes
Sergio Munck
Silvio Valle
Sueli Rezende Cunha
Tânia Cristina Santos
Tânia de Araújo Jorge
Tomaz Pinheiro da Costa
Umberto Trigueiros
Valdilea G. Veloso
Valéria Monteiro
Vânia Buchmuller
Wagner Oliveira
Walker Dutra de Carvalho Posted by Picasa

outubro 29, 2006

Trabalhadores da Fiocruz: manifesto pró-Lula

Fundação Oswaldo Cruz -RJ















Ao Povo Brasileiro

Manifesto Pró-Lula dos Profissionais da Fiocruz Com Lula, pelo fortalecimento do SUS, da ciência e da tecnologia

Nós, profissionais e colaboradores da Fiocruz, declaramos nosso firme apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Somamos forças com os setores populares que já fizeram sua escolha pelo país afora, apoiando novamente para a Presidência da República, o operário que reverteu a política tucano-pefelista de privatização do patrimônio público e de sucateamento do Estado brasileiro.

Apoiamos Lula porque queremos a redução das desigualdades no Brasil, com a ampliação e implantação mais veloz de políticas sociais redistributivas, geração de empregos, reforma agrária, incluindo mudanças na política econômica. Sabemos que sem melhoria da qualidade de vida não teremos avanços significativos nas condições de saúde da população brasileira.

Apoiamos Lula porque pela primeira vez vimos a formulação e implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, que vem assegurando a expansão, consolidação e integração do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, baseada na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, em Objetivos Estratégicos Nacionais e na Inclusão e Desenvolvimento Social, especialmente nas regiões mais pobres do Brasil. Uma ciência comprometida com o crescimento do país e o bem-estar da população.

Apoiamos Lula porque nenhum outro governo investiu tanto em ciência e tecnologia, dobrando os recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, que devem ultrapassar R$ 1 bilhão até o fim do ano. Em resposta, a produção científica brasileira cresceu 19% em 2005 segundo dados da Capes e 49% nos últimos cinco anos.

Apoiamos Lula por seu claro compromisso com Sistema Único de Saúde que ampliou o acesso e qualificou a saúde pública no país. São expressões concretas desse investimento: a presença do Programa Saúde da Família em 5.100 municípios, o crescimento de 35% no repasse do SUS para estados e municípios, o reforço do Programa Agente Comunitário de Saúde, a criação do Brasil Sorridente, Farmácia Popular do Brasil e Samu.

Apoiamos Lula porque todos os escândalos, velhos e novos, estão sendo apurados, através da ação independente da Controladoria Geral da União, da Polícia Federal e do Ministério Público.

Apoiamos Lula para assegurar que os movimentos sociais não voltarão a ser criminalizados e reprimidos pelo governo federal, que o Brasil seguirá privilegiando sua política externa de alianças, ao invés da subordinação à política dos EUA.

Votar em Lula é a nossa opção consciente pela construção de um país, uma sociedade, uma nação - democráticos e soberanos. É a nossa opção pela construção de uma pátria verdadeira, onde o povo brasileiro, com a sua capacidade, o seu esforço e a sua luta possa avançar na erradicação da miséria, conquistar mais justiça, mais oportunidades e bem-estar para todos.

Assinam:
Adir Maria Rodrigues de Oliveira Glüsing
Adriana Ricão
Alcimar Batista
Alex Molinaro
Alexandre Moreno
Ana Julia Calazans Duarte
Ana Luce Girão
Anamaria Corbo
André Gemal
André Malhão
Angélica Ferreira Fonseca
Angélica Silva Anik Setúbal
Antonio Ivo de Carvalho
Arlindo Fábio Gómez de Sousa
Ary Carvalho de Miranda
Aurea Pitta
Beatriz Grinsztyn
Cátia Guimarães Correa
Carlos Batistela
Carlos Magno Ramos
Carlos Mauricio Barreto
Carolina Barros
Melissa Marsden
Claudete Fonseca
Claudia Bonan Jannotti
Claudia Vieira
Clóvis Girão
Cristiane Monero
Cristina Araripe Ferreira
Cristina Pessoa
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Dalia Romero
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Dilene Raimundo do Nascimento
Edilene Menezes Pereira
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Eliane Pontes Fátima Pivetta
Felipe Monteiro
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Fernando José Marques de Carvalho
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Flavio Edler
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Homero Carvalho
Ieda Barbosa
Ilma Noronha
Inesita Araújo
Isabel A. Mendes Isabel Brasil
Izamara Bastos
Janderson Dias
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Joana Elisa Barbosa
Joana Pirales
Jorge Machado
Jorge Mesquita
Huet Machado
José Paulo Vicente da Silva
Josiane Monteiro Silva
Josiane Ribeiro Silva
Julia Fabiana M. O. Nicolau
Juliano C. Lima
Julieta Vallim
Julio Cesar França Lima
Justa Helena Franco
Jussara Long
Kadu Machado
Karla Traváglia
Kátia Lerner
Kátia Miranda
Katia Silveira da Silva
Leila Mello
Lisabel Espellet Klein
Luciana Gomes
Luiz Maurício Baldacci
Luiz Renato da Silva Nunes
Marcelo B. Freitas
Marcia Fernandes Soares
Márcia Fixel
Marcia Valeria Morosini
Marco Antônio Menezes
Marco Aurélio Soares Jorge
Marise Ramos
Marcos Renkert
Maria de Lourdes Vasques da Silva
Maria do Carmo Leal
Maria do Carmo Miranda
Marilene Fragas Costa
Marismary Horsth De Seta
Maurício De Seta Mauricio de Seta
Mauricio Monken
Mauro Lima Gomes
Mônica Silva Cabral
Monica Vieira
Neide Diniz Neide Mascarenhas
Nilton Bahlis dos Santos
Patrícia Lira
Pauliran Freitas
Paulo Ernani Gadelha
Paulo Sabino
Pedro Barbosa
Regina Gandara
Reinaldo Felipe Guimarães
Ribamar Ferreira
Ricardo Valverde
Rita Mattos
Rivaldo Venâncio da Cunha
Roberto Sena Rocha
Rogério Lannes
Rosemary Santos
Rosinalva Alves de Souza
Rugimar Marcovistz
Sergio Ferreira de Menezes
Sergio Munck
Silvio Valle
Sueli Rezende Cunha
Tânia Cristina Santos
Tânia de Araújo Jorge
Tomaz Pinheiro da Costa
Umberto Trigueiros
Valdilea G. Veloso
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outubro 28, 2006

Para Lula a Amazônia é a pátria das águas e das florestas














Amazonas: estado com maior preservação de florestas do Brasil

Nota: Tucanos em desespero tentam criar factóides para indispor a opinião pública contra o candidato Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República. No Amazonas, dois deles não pegaram: a de que Lula é contra a Zona Franca e que a Amazônia foi privatizada pelo companheiro presidente. Pelo sim, pelo não, publicando e-mail enviado pelo companheiro Adilson Vieira a propósito da última questão.

Senhoras e senhores, diretamente do estado com maior área de florestas preservadas: Adilson Vieira.


Companheiros e Companheiras, o jornal A Crítica de hoje (27.10.2006) traz um artigo dizendo que Lula privatizou a Amazônia. Abaixo coloco dois textos que produzimos ontem a noite para combater mais essa mentira dos tucanos. O primeiro texto mais curto foi enviado para comunidades de orkut onde o tema ontem o dia inteiro foi quente e o segundo foi distribuído nesta madrugada para as redações de jornais.

*************

Tratar a Lei de Gestão de Florestas Públicas como privatização das florestas é desconhecer a questão do desmatamento e da estrutura fundiaria da região. É tratar de forma simplista uma realidade de grilagens de terras publicas que durante anos assassinou muitas lideranças dos movimentos socioambientais da Amazônia. Durante os oito anos de governo tucano a política econômica do Brasil privilegiou as “commodities” de exportação como os grãos, a carne e os minérios. Para as comunidades da Amazônia Brasileira, essa atitude dos tucanos colocou em risco os projetos sociais e ambientais voltados para o desenvolvimento justo e sustentável da região. Trouxe de volta a necessidade externa de barragens nos rios ainda intactos e um desmatamento que se não fosse combatido pelo governo Lula acabaria com a floresta em apenas vinte anos. Quando tucanos criticam o Plano de Gestão de Florestas Públicas mostram que está em jogo uma luta não apenas territorial, mas também simbólica, contra os direitos da sociobiodiversidade formada não apenas pela natureza mas por todos os grupos rurais, tradicionais e indígenas que conservam a região. Esqueçem de falar que foi este mesmo plano um dos responsáveis pela diminuição das taxas de desmatamento, as menores desde 88. Ao contrario do que Mirian Leitão diz, estamos resgatando as terras públicas, garantindo que elas sejam públicas e continuem florestas! Tudo isto num processo transparente de debate com toda a sociedade civil brasileira, incluindo audiências públicas em todos os estados da nação. É justamente isso que estes tucanos não aceitam, que as comunidades tradicionais e povos da Amazônia opinem os rumos que querem tomar. Não dizem também que a Lei garante as terras para as comunidades tradicionais, iniciando um processo de regularização fundiária que nunca se teve neste país, garantindo aos povos desta região a manutenção de suas culturas e de sua posse da terra. Os tucanos parecem não saber que esse processo para a concessão só acontece porque o governo faz arrecadação do patrimônio público, o que difere das privatizações feitas pelo governo FHC que entregou o controle das empresas públicas. Eles também escondem em seus artigos que a lei aprovada no governo Lula tem vários aspectos:

Estabelece a forma para a gestão de florestas públicas para o uso sustentável,

Cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB),

Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e Descentraliza a Gestão Florestal.

Tudo isto com os objetivos de:

Conservar as florestas (biodiversidade, solo e água…),

Promover o estabelecimento de atividades florestais sustentáveis,

Respeito ao direito da população,

Incentivar a agregação de valor – processamento local,

Promover a pesquisa e difusão e Garantir condições estáveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo e conservação das florestas.

Vemos nos artigos dos tucanos um grande desconhecimento da lei e a tentativa eleitoreira e mentirosa com que eles tratam as questões nacionais como a Amazônia. Como sempre os tucanos mentem e pior que isso, não reconhecem a que Amazônia melhorou e muito com a ausência deles no governo. Disso temos certeza!

*************

Lei de Florestas Públicas: uma ação decisíva contra privatização, a internacionalização e o desmatamento na Amazônia


Historicamente as florestas públicas vinham sendo geridas através de um mecanismo perverso onde se entrega as terras públicas para pessoas e empresas por meio de emissão de documentos de posse e titulos precários.

Junto elas levam a floresta e podem tomar a decisão de como utilizá-las, sem pagar pela floresta ou seu uso e sem qualquer compromisso com a sua manutenção como floresta. Neste sistema, as terras podiam ser adquiridas inclusive por empresas estrangeiras.

Até início de 2003 o governo aprovava Planos de Manejo e Autorizações de desmatamento em terras públicas. Sem controle, sem concorrência e sem pagamento pelo uso do recurso florestal. Isto era uma atividade totalmente ilegal e altamente lesiva do patrimônio público.

Estas autorizações eram utilizadas para justificar a posse e solicitar o título das áreas públicas. Este processo alimentava a grilagem de terras públicas na Amazônia. Foi assim que foi ocupada a Mata Atlântica e o Cerrado e vinha se repetindo na história na Amazônia: ocupar, desmatar e privatizar o patrimônio público.

Em 2003, o IBAMA suspendeu a aprovação de PMFS e Autorizações de desmatamento em terras públicas e o Ministério do Meio Ambiente inicou o processo para elaborar a o projeto de lei de gestão de florestas públicas com envolvimento de 1200 instituições e amplo processo de consulta pública.

O Lei 11.284 traz uma mudança expressiva de gestão deste patrimônio nacional que são as florestas públicas. A partir da Lei as florestas públicas não podem mais ser privatizadas e somente três formas de gestão são permitidas, todas de uso sustentável:

§ Criação de unidades de conservação que permitem a produção florestal sustentável (ex. Florestas Nacionais);

§ Destinação para uso comunitário como assentamentos florestais, reservas extrativistas, áreas quilombolas, PDS – Projetos de Desenvolvimento;

§ Sustentável) e Concessões Florestais pagas, baseadas em processo de licitação pública.

Portanto a Lei 11.284 estabelece o fim da privatização das áreas de florestas públicas. Florestas Públicas devem permanecer florestas e públicas.

O mecanismo da concessão só pode ser utilizado após a definidas as unidades de conservação e as áreas de uso comunitário e além disso prevê importantes salvaguardas:

§ A concessão florestal só é feita por meio de licitação pública;
§ Somente empresas brasileiras podem participar;
§ Os contratos são de no máximo 40 anos;
§ Os concessionários não tem direito a qualquer domínio sobre titularidade da terra, recebe apenas o direito de ustilizar produtos da floresta mediante plano de manejo aprovado pelo orgão ambiental;
§ Além do monitoramento do IBAMA e do Serviço Florestal Brasileiro estão prevista auditorias independentes a no mínimo a cada três anos.

A previsão atual é de que em 10 anos de aplicação da lei teremos 13 milhões de hectares de florestas com contratos de concessão florestal (3% da Amazônia), 25 milhões de hectares em manejo comunitário (6% da Amazônia) e 50 milhões de hectares em Unidades de Conservação de Uso Sustentável (10% da Amazônia)

A lei de gestão de florestas pública é um importante instrumento para substituir a economia do desmatamento pela economia do uso sustentável da floresta. É floresta em pé gerando emprego, renda e qualidade de vida para a população local.

A lei de florestas e o combate ao desmatamento

Por fim vale lembrar que a Lei de Gestão de Florestas Públicas é parte de uma estratégia maior concebida no Programa Amazônia Sustentável (PAS) e no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia que conta com um conjunto de 144 ações envolvendo 13 ministérios que trouxeram entre outros resultados:

o Mais de 100 operações de combate ao desmatamento ilegal que resultaram na apreensão de 750 mil m3 (contra menos de 150 mil em todo o governo FHC) e aplicação de mais de R$ 2,3 bilhões em multas;

o 13 grandes operações da polícia federal (as primeiras na história) que resultaram na prisão de 415 pessoas incluindo mais de 100 servidores públicos (crimes que vinham acontecendo sem investigação desde 1993);

o Fotalecimento do IBAMA com contratação de 1400 novos servidores aumentando em 33% o efetivo do orgão e também com valorização dos servidores com aumento de 120% nos salários;

o Criação de quase 19,2 milhões de hectares de unidades de conservação nas regiões de maior disputa pela terra e de pressão para o desmatamento. Isso representa 4 vezes a área do Estado do Rio de Janeiro e mais de 40% de todas as Unidades de Conservação do Brasil;

o Suspensão de 66.000 documentos de terra irregulares;

o Homologação de 10 milhões de hectares de terras indígenas;

Todo este esforço levou a mais expressiva redução do desmatamento em muitos anos. A taxa de destamento caiu 32% entre 2004 e 2005 e em 2006 caiu mais 30 %, chegando a 13,1 milhões de hectares, o que corresponde a segunda menor desde 1988 quando o desmatamento passou a ser monitorado pelo INPE.

Em dois anos mais de 2,2 milhões de hectares de florestas deixaram de ser derrubados.

Notas:

1. Para mais informações sobre a Lei 11.284 e a gestão de florestas públicas acesse o site do www.mma.gov.br/sfb

2. Privatização, ao contrário do que esta lei prevê, é o processo de destaque do patrimônio público para a posse, domínio e titulação dos entes privados. Este processo foi intenso na década de 90 no Brasil. Um exemplo é o caso da EMBRATEL. Não tratou-se apenas de abrir a possibilidade de outras empresas explorarem através de concessão os serviços de telefonia. Foi vendida (privatizada) a empresa pública EMBRATEL juntamente com a concessão de telefonia. Já o caso do Petróleo mostra um processo diferente. Qualquer empresa pode concorrer as concessões de exploração de Petróleo, mas a empresa pública PETROBRÁS não foi e não será privatizada.

Adilson Vieira
Secretário Geral GTA
http://www.gta.org.br/
Rua Ramos Ferreira, 1189
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Suassuna: declaração de voto
















Suassuna falou e disse: "Alckmin é retrocesso". Posted by Picasa

outubro 27, 2006

Manifesto de profissionais de saúde mental - Núcleo Maria Amélia Buarque de Hollanda - Partido dos Trabalhadores

Freud













"Alckmin?... Nããããão!..."

CARTA ABERTA

À POPULAÇÃO BRASILEIRA E
À COMUNIDADE DA SAÚDE MENTAL

DO NÚCLEO MARIA AMÉLIA BUARQUE DE HOLLANDA
PARTIDO DOS TRABALHADORES

Caríssimos brasileiros de certidão e de alma
Caros colegas e companheiros da Saúde Mental
Caros amigos,

Nós, membros do NÚCLEO MARIA AMÉLIA BUARQUE DE HOLLANDA, do Partido dos Trabalhadores, queremos manifestar o que pensamos e sentimos neste momento único da História do Brasil – esses últimos dias que nos separam do segundo turno das eleições presidenciais que todo o povo brasileiro está realizando – momento tanto mais histórico e decisivo quanto mais pudermos enxergar que ele não define apenas o nosso próximo Presidente da República: o que o Brasil vai decidir no próximo dia 29 de outubro é muito mais do que o seu novo presidente, é a Direção mesma que dará ao seu destino – tanto o mais imediato, para os próximos anos, quanto os rumos que fará a sua História tomar.

Não temos diante de nós apenas dois candidatos, de dois partidos políticos e com propostas diferentes, mas duas escolhas radicalmente heterogêneas, cuja formulação não poderia ser neutra, imparcial ou fria, mas necessariamente parcial, tendenciosa, partidária, apaixonada, desejante. Trata-se de tomar posição, e não de procurar escondê-la sob a capa de uma análise que pretenda retratar a “realidade objetiva” da conjuntura política brasileira deste momento, em sua dupla e divergente configuração.

Por razões ainda não suficientemente esclarecidas, sempre que se toma uma posição deste modo, sem disfarçar o lugar, inevitavelmente parcial, de onde ela é tomada, e sem revesti-la de uma sabidamente falsa porém muito bem aceita “neutralidade”, a reação primeira é a da suspeição. Suspeitamos de nossas posições, como se, no mesmo ato pelo qual se livram da máscara de neutralidade, abdicassem também de sua relação com a verdade, como se a verdade desabitasse imediatamente toda e qualquer posição apaixonada, partidária, desejante, no ato mesmo em que essas dimensões se evidenciam. A verdade, no entanto, só existe, parcial e vária, em cada posição assumida e localizada, ou seja, quando corre o risco de se avizinhar do equívoco. Digamos logo, pois, qual é nossa posição, e como concebemos as duas “direções” que se oferecem ao Brasil.

Uma dessas direções tem como proposta fundamental prosseguir na construção de um país verdadeiramente democrático, porquanto comece democratizando o acesso das camadas mais miseráveis e famintas de seu povo ao direito mais elementar do ser humano, que é o alimento Um país que, pela primeira vez em 113 anos de República conseguiu eleger como seu Presidente um homem originado do povo, nascido sem as mais favoráveis condições de vida, instrução e conforto, e que conhece, portanto, na carne, a vida deste povo. Um país, enfim, que com acertos e erros, avanços e trancos, vem mudando a sua cara, de dentro para fora, de baixo para cima, da base para o topo.

A outra direção consiste em ceder aos apelos cada vez mais ansiosos e exasperados de um segmento que, embora minoritário, foi sempre bem mais afeito ao poder, inclusive o da mídia “in-formativa”, no sentido de mergulhar o país no mais nefasto retrocesso político, econômico, social, enfim, histórico, só para apaziguar o feroz apetite de quem não quer mais perder, ainda que para ganho geral da maioria. Esta posição não cessa de reivindicar o mais imediato e expressivo “crescimento econômico”, que denuncia como inexistente nas preocupações do Governo que chega ao fim de seu primeiro mandato, mas se esquece (ou, antes, não se importa com isso) de que crescimento na lógica da desigualdade é genocídio. Se não mudarmos a lógica que rege a política, nosso clamado e supostamente negligenciado “crescimento econômico” mais não fará do que amplificar as distorções da música social, a desigualdade, a exclusão da maioria da população dos recursos assim “crescidos”.

Essas duas direções, por serem estruturais, reproduzem-se em todos os setores de nossa sociedade e de nossa cultura. Queremos particularizá-las no Campo da Saúde Mental, no qual muitos de nós, companheiros de Núcleo, mas também uma enorme comunidade de profissionais, técnicos, usuários, familiares, pessoal de apoio, com os quais convivemos, atuam e trabalham, ou simplesmente convivem com esse campo. Tal como em outros campos constitutivos do tecido social brasileiro, o Campo da Saúde Mental é atravessado por essas duas diretrizes básicas que, neste momento histórico, se apresentam aos brasileiros e em relação às quais cada brasileiro deve tomar sua posição, concretizada em um ato de votar no dia 29.

Como talvez não seja do conhecimento da população brasileira tomada em sua dimensão mais ampla, é nosso dever, neste Documento, trazer sucintamente alguns elementos de informação que permitam ao cidadão leigo neste campo uma apreciação mais correta da questão. O Brasil teve, como a maioria dos países ocidentais, na história de suas práticas assistenciais à doença mental, uma forte marca manicomial, caracterizada pela exclusividade ou pelo menos pelo absoluto predomínio da internação em hospícios como forma de “tratar dos loucos”. Esta tendência, determinada em larga medida por fatores ligados à história das práticas e saberes psiquiátricos e suas motivações (cujo exame não cabe aqui) assumiu, em nosso país, uma dimensão perversa e truculenta, associada que foi a um modelo econômico selvagem, violento e de exclusão. Resultou, desse curso histórico, uma geografia manicomial das mais horrendas, na qual o dinheiro público era repassado a hospitais e clínicas conveniadas, verdadeiras instituições totais, em muitos casos meros depósitos humanos sem tratamento técnico algum, mas com infalíveis maus tratos humanos.

No final dos anos de ditadura militar, que reforçaram profundamente este quadro, um importante segmento de profissionais de saúde mental, entre exilados políticos que retornaram ao Brasil e outros que aqui permaneceram resistindo às atrocidades do regime militar (atrocidades que sempre atingiram preferencialmente os desassistidos sociais e, entre eles, os ditos doentes mentais), tomou lugar no campo das políticas públicas da área de Saúde, e iniciou o que veio a se denominar a Reforma Psiquiátrica Brasileira, e o Movimento Social intitulado Lula Antimanicomial, que transformou, nos últimos 25 anos, o quadro da assistência no campo da Saúde Mental no Brasil. É importante assinalar que esse processo sempre foi capitaneado por diretrizes e propostas associadas ao programa político do Partido dos Trabalhadores, com cuja história se confunde, e de cuja existência é contemporâneo, embora tenha contado, é claro, com profissionais, intelectuais e técnicos de importantes setores progressistas de outros partidos e tendências convergentes.

O processo de transformação da assistência aos que têm grave sofrimento psíquico consiste em uma mudança radical na lógica do cuidado, em ampla escala social: de uma lógica da exclusão, da demenciação e da cronificação passa-se a uma lógica do cuidado que promove a reintegração familiar e comunitária, a preservação dos laços sociais ou mesmo a sua construção ali onde eles sequer foram constituídos, enfim, o tratamento do sofrimento e sua particularidade mas com a sustentação dos vínculos familiares e comunitários dos usuários.

É claro que esse processo bate de frente com aqueles que sempre se beneficiaram com o antigo modelo assistencial, que absorvia polpudas verbas públicas sem dispensar uma assistência adequada, e sobretudo a utilizavam em seu próprio lucro e em prejuízo dos usuários, cada vez mais doentes, excluídos e em muitos casos mal tratados em depósitos humanos chamados de hospícios, e por isso não querem abrir mão de seu lucro espúrio. Acusam, assim, a Reforma Psiquiátrica de produzir desassistência, exploram perversamente a insegurança das famílias com ameaças de que, neste novo modo de cuidado, todos os “loucos” ficarão na rua, sem tratamento, e, em deslavada mentira pública, afirmam que os princípios da Política Brasileira de Saúde Mental visam eliminar qualquer possibilidade ou modalidade de tratamento com internação. Tais adversários dos novos modos de cuidado aos que sofrem de doenças mentais no Brasil encontram eco e sustentação na política neo-liberal proposta pelo candidato do PSDB. Como se pode facilmente verificar no ato de José Serra que, na condição de Prefeito de São Paulo e sob pretextos tecnicistas de garantir "competência administrativa" (como sempre ocorre, o argumento tecnocrático esconde o verdadeiro mote político em jogo), terceirizou e privatizou toda a gestão de toda a rede de saúde no Município de São Paulo, o que se coaduna muito bem com a lógica capitalista privatista, anti-social e avessa aos anseios e prioridades da população.

Hoje temos cerca de mil serviços substitutivos do manicômio (os Centros de Atenção Psicossocial, CAPS) em todo o Brasil, que diversificam-se em CAPS para adultos, crianças e adolescentes, usuários de drogas, além de outras modalidades de serviços e programas de ponta, sejam articulados à atenção básica em Saúde, como o PSF (Programa de Saúde da Família), sejam extremamente avançados no sentido de atenderem às necessidades mais específicas, como os Serviços Residenciais Terapêuticos, entre outros. São todos serviços públicos e atendem aos princípios do acolhimento universal, acessibilidade, integralidade e intersetorialidade da ação de cuidado. Isso demonstra que a Reforma Psiquiátrica Brasileira é um processo bem sucedido, histórica, política e institucionalmente. O Brasil tem, hoje, uma POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE MENTAL muito bem estruturada e eficaz, que contudo, ainda precisa melhorar muito para chegar no ponto que todos desejamos, e de que o povo brasileiro precisa. O Brasil está à frente de outros países latino-americanos, nesse campo, e prova disso foi a constatação, em dezembro de 2005, em Brasília, na Comemoração dos 15 anos da Carta de Caracas (documento elaborado em dezembro 1990, na Cidade de Caracas, através do qual vários países comprometiam-se a implementar ações em suas respectivas Políticas Públicas de Saúde Mental) de que o Brasil foi a país que mais ações implementou nesse sentido, em relação ao que foi pactuado em Caracas. Isso é resultado de um Programa Político capitaneado pelo Partido dos Trabalhadores e que, embora iniciado antes do atual mandato do Presidente Lula, por agentes da Reforma, filiados ao PT e comungando com seu Programa de Saúde Mental, na condição de gestores do Ministério da Saúde, tiveram enorme propulsão neste Governo.

Não vamos permitir que um projeto tão importante, tão precioso para toda a população brasileira seja colocado em risco! Vamos reeleger Lula, e, com ele, consolidar o novo mapa brasileiro da assistência no campo da Saúde Mental, um dos mais importantes pilares de construção de uma sociedade mais justa, que o Brasil já merece há tanto tempo mas que só agora começa a fazê-la existir. Não deixemos que esse tempo, essa luta, e sobretudo que essas conquistas concretas, palpáveis, benéficas, se percam por um descuido que venha a dar aos inimigos do Brasil a chance de fazê-lo andar para trás.

NÚCLEO MARIA AMÉLIA BUARQUE DE HOLLANDA,
PARTIDO DOS TRABALHADORES

Cláudio Arnoldi de Carvalho
Denis André Casagrande
Denise Santos
Fernanda Cristina de Souza
Kátia Wainstock Alves dos Santos
Lenita Vilafañe Gomes Bentes
Luciano da Fonseca Elia
Maria Luiza Sales Garro
Mariana Abreu
Miriam Gonçalves Bacelo
Rossano Lima Posted by Picasa

outubro 26, 2006

República e Saúde Mental

Arthur Bispo do Rosário

















Manto da apresentação... de Arthur Bispo do Rosário

Nota:
Sr. Presidente da República,

A Associação Chico Inácio, filiada à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, vem se manifestar por ocasião de mais duas mortes de usuários de saúde mental que cruzam o caminho da Reforma Psiquiátrica brasileira.

Infelizmente, fatos dessa natureza ocorrem na medida em que ainda convivemos com modelos obsoletos de atenção à saúde mental, representado pelo Hospital Psiquiátrico e seus ambulatórios de consulta.

Re-lendo a Declaração de Caracas, muito já foi feito no Brasil, muito ainda está por ser feito.

Junto com este importante documento a favor de legislações que afirmem o respeito aos direitos humanos e civis dos doentes mentais e que promovam a organização de serviços comunitários de saúde mental garantindo seu cumprimento, publico carta do Fórum Cearense de Saúde Mental, filiado da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial e matéria publicada pelo jornal gaúcho Zero Hora: ambas abordam sobre a
morte de usuários de sáude mental. Recentemente, foi necesssário apelar para o Tribunal da Corte Internacional dos Estados Americanos em busca de justiça:o Brasil foi condenado pela morte de Damião Ximenes, ocorrida no estado do Ceará, depois da omissão das autoridades brasileiras.

Enquanto subsistir formas anacrônicas de cuidados em saúde mental, baseadas na remissão do sintoma do sujeito, no controle de sujeitos toleráveis para o convívio social, no mito de que o maior obstáculo para o tratamento dos usuários são seus familiares, sem que se dê conta de que ainda convivemos com uma profunda desigualdade de cuidados oferecida para os portadores de sofrimento mental num Estado historicamente omisso, aumenta a sobrevida dos arautos desse modelo, incapazes de assumir as responsabilidades por um outro tipo de funcionamento dos serviços de saúde mental, de caráter comunitário, como os mais de 900 Centros de Atenção Psicossocial em funcionamento no país, serviços que conjugam projetos terpêuticos com o exercício da liberdade e da cidadania.

Por outro lado, a criação de novos paradigmas em saúde mental não pode prescindir de profundas alterações no tipo de formação oferecida aos profissionais do setor, sob pena de que as ações de saúde mental tenham um caráter meramente técnico, sem os princípios éticos que dão sustentação à Reforma Psiquiátrica brasileira, reconhecida internacionalmente .

Esperamos que, num eventual segundo mandato de governo, hajam mais investimentos na expansão dos serviços substitutivos ao manicômio e na formação de profissionais comprometidos com o desafio civilizatório de fazer caber o louco na cultura dos nossos tempos. E que as mortes denunciadas pelos nossos companheiros não fiquem impunes.

Respeitosamente,

Aderildo Guimarães
Presidente da Associação Chico Inário


Declaração de Caracas

Documento que marca as reformas na atenção à saúde mental nas Américas

As organizações, associações, autoridades de saúde, profissionais de saúde mental, legisladores e juristas reunidos na Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica dentro dos Sistemas Locais de Saúde,

VERIFICANDO,

1. Que a assistência psiquiátrica convencional não permite alcançar objetivos compatíveis com um atendimento comunitário, descentralizado, participativo, integral, contínuo e preventivo;
2. Que o hospital psiquiátrico, como única modalidade assistencial, impede alcançar os objetivos já mencionados ao:
a) isolar o doente do seu meio, gerando, dessa forma, maior incapacidade social;
b) criar condições desfavoráveis que põem em perigo os direitos humanos e civis do enfermo;
c) requerer a maior parte dos recursos humanos e financeiros destinados pelos países aos serviços de saúde mental; e
d) fornecer ensino insuficientemente vinculado com as necessidades de saúde mental das populações, dos serviços de saúde e outros setores.

CONSIDERANDO,

1. Que o Atendimento Primário de Saúde é a estratégia adotada pela Organização Mundial de Saúde e pela Organização Panamericana de Saúde e referendada pelos países membros para alcançar a meta de Saúde Para Todos, no ano 2000;
2. Que os Sistemas Locais de Saúde (SILOS) foram estabelecidos pelos países da região para facilitar o alcance dessa meta, pois oferecem melhores condições para desenvolver programas baseados nas necessidades da população de forma descentralizada, participativa e preventiva;
3. Que os programas de Saúde Mental e Psiquiatria devem adaptar-se aos princípios e orientações que fundamentam essas estratégias e os modelos de organização da assistência à saúde.

DECLARAM

1. Que a reestruturação da assistência psiquiátrica ligada ao Atendimento Primário da Saúde, no quadro dos Sistemas Locais de Saúde, permite a promoção de modelos alternativos, centrados na comunidade e dentro de suas redes sociais;
2. Que a reestruturação da assistência psiquiátrica na região implica em revisão crítica do papel hegemônico e centralizador do hospital psiquiátrico na prestação de serviços;
3. Que os recursos, cuidados e tratamentos dados devem:
a) salvaguardar, invariavelmente, a dignidade pessoal e os direitos humanos e civis;
b) estar baseados em critérios racionais e tecnicamente adequados;
c) propiciar a permanência do enfermo em seu meio comunitário;
4. Que as legislações dos países devem ajustar-se de modo que:
a) assegurem o respeito aos direitos humanos e civis dos doentes mentais;
b) promovam a organização de serviços comunitários de saúde mental que garantam seu cumprimento;
5. Que a capacitação dos recursos humanos em Saúde Mental e Psiquiatria deve fazer-se apontando para um modelo, cujo eixo passa pelo serviço de saúde comunitária e propicia a internação psiquiátrica nos hospitais gerais, de acordo com os princípios que regem e fundamentam essa reestruturação;
6. Que as organizações, associações e demais participantes desta Conferência se comprometam solidariamente a advogar e desenvolver, em seus países, programas que promovam a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica e a vigilância e defesa dos direitos humanos dos doentes mentais, de acordo com as legislações nacionais e respectivos compromissos internacionais.

Para o que
SOLICITAM

Aos Ministérios da Saúde e da Justiça, aos Parlamentos, aos Sistemas de Seguridade Social e outros prestadores de serviços, organizações profissionais, associações de usuários, universidades e outros centros de capacitação e aos meios de comunicação que apóiem a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica, assegurando, assim, o êxito no seu desenvolvimento para o benefício das populações da região.

APROVADA POR ACLAMAÇÃO PELA CONFERÊNCIA, EM SUA ÚLTIMA SESSÃO DE TRABALHO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 1990.

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CARTA CIRCULAR AOS NÚCLEOS DA REDE INTERNÚCLEOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL E ÀS ENTIDADES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL


O Fórum Cearense da Luta Antimanicomial, núcleo da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial entidade do movimento social que reúne pessoas e instituições que atuam na defesa dos direitos humanos, no combate a violência, discriminação e segregação social das pessoas com transtornos mentais, vem através deste apresentar denúncia de morte da Srª Francisca Sousa Torquato, de 34 anos, ocorrida no dia sete (07) deste no Hospital de Saúde Mental de Messejana (HSMM), onde segundo depoimento do marido em programa de Rádio da emissora Verdes Mares, do locutor Carlos Augusto, transmitido no dia quatorze (14) deste, há suspeita de maus tratos cometidos contra a mesma. No momento do velório, familiares identificaram muitas manchas no seu corpo, em especial na área do pescoço, que fizeram a família suspeitar que ela tivesse sido vítima de violência. A partir da verificação destes, foi solicitado ao Instituto Médico Legal (IML) a realização de um exame cadavérico para fins de conhecimento da causa da morte, mesmo com a existência do atestado de óbito emitido pelo hospital de Saúde Mental de Messejana afirmando o óbito da Sra. Francisca como em conseqüência de morte natural por parada cardíaca.

O presente relato nos foi apresentado na última reunião de Sábado, dia vinte e um (21) do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial por uma integrante do mesmo que ouviu o programa na referida data, e diante da gravidade da denúncia, o Fórum se dirige neste momento á todas as entidades que defendem os direitos humanos em nosso país, em especial aos núcleos da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, solicitando apoio para que seja no Brasil e no Ceará em particular, uma frente de entidades de defesa de direitos humanos para acompanhamento das ações de apuração desta denúncia, e para dar apoio aos familiares da Sra. Francisca, de modo que também se organizem ações que impeçam que fique impune mais este exemplo da barbárie promovida no cotidiano do inferno dos manicômios brasileiros.

E o fato ganha maior gravidade em acontecendo no Ceará e no nosso Brasil, que recentemente foi condenado a pagar indenização aos familiares e responsabilizado pela Corte Internacional de Direitos Humanos, pela morte de Damião Ximenes Lopes, também morto por violência em um outro hospício brasileiro, na Casa de Repouso Guararapes, na cidade de Sobral, no interior do Ceará, em 4 de outubro (quase no mesmo dia da Sra. Francisca) de 1999, o que foi divulgado ampla e nacionalmente em toda a imprensa brasileira.

Neste caso, o Estado Brasileiro foi condenado por não garantir a proteção á vida do usuário quando o mesmo estava sob cuidados de Sistema Único de Saúde-SUS, visto que a instituição era credenciada ao SUS. Neste caso, o hospital onde a Sra. Francisca foi encontrada morta é um hospital público estadual.E esta ocorrência, em se confirmando que se constitui de mais um exemplo da violência do hospício, explicita o desprezo que donos e apoiadores desta cultura manicomial dedicam á sociedade brasileira, em especial ás pessoas que para estes são levadas supostamente para serem tratadas, e acreditamos que devemos organizar uma frente nacional em defesa do fim desta barbárie que se repete todo dia nestes hospícios e manicômios brasileiros, e que sejam apontados os responsáveis por mais este crime.

Atenciosamente,

Fórum Cearense da Luta Antimanicomial
Contatos: antimanicomial.ceara@bol.com.br
Recados: Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 85-3281-0426


Fortaleza, 24 de Outubro de 2006

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Violência
Paciente de clínica morre durante briga
HECTOR WERLANG/Agência RBS

As circunstâncias da morte de um paciente, dentro da Clínica Nossa Senhora de Fátima, serão investigadas pela polícia de Cachoeirinha.

Na tarde de sábado, João Umberto Paganela Pires, 51 anos, morreu após brigar com uma atendente. Ele teria sido agredido a vassouradas. O local é particular e atende pessoas com problemas mentais.

Eram 14h30min quando gritos chamaram a atenção de vizinhos da clínica, na Rua Upamoroti, bairro Princesa Isabel. Morador da casa ao lado da clínica, Velci Souza da Rocha, 45 anos, acompanhou a confusão.

- Estava tomando chimarrão, com a minha mulher, e ouvi uma gritaria. Do pátio, vimos a funcionária batendo no paciente com a vassoura. Ela deu com vontade. Foram mais de 10 golpes - relata.

Funcionário público, o vizinho conta que a mulher desferiu os golpes mesmo com a vítima no chão. O morador chamou a Brigada Militar. Quando os PMs chegaram, João Umberto já tinha sido levado ao Hospital Padre Jeremias. Ele deu entrada, sem vida, às 14h56min. João Umberto, natural de Vacaria, onde mora sua família, sofria de esquizofrenia crônica.

Funcionária disse que agiu para se defender

A BM registrou a ocorrência como maus-tratos na Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA) de Gravataí. Em depoimento, Márcia Rejane Costa dos Santos, 33 anos, informou ter reagido a uma tentativa de agressão por parte do paciente, que teria tentado acertá-la com uma cadeira. -

Precisamos saber a causa da morte. A vítima pode ter batido a cabeça no chão. A funcionária confirma a discussão e diz que as vassouradas foram para se defender - explica o delegado Cleiton Silvestre.

O corpo foi levado ao Departamento Médico Legal, em Porto Alegre. O caso ficará com a 1ª DP. (hector.werlang@diariogaucho.com.br)

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Nota: Segundo a Assessoria Técnica em Saúde Mental do Ministério da Saúde, a notícia veiculada no jornal Zero Hora sobre a morte de um paciente em uma clínica privada em Cachoerinha/RS é precupante porque a clínica/abrigo não é conveniada ao SUS e funcionava há poucos meses sem alvará de funcionamento da vigilância sanitária municipal - que negou o pedido. A clínica teria entrado com processo no MP para conseguir o alvará.

Segundo a coordenadora da SES/RS, foi realizada uma vistoria por técnicos da saúde mental do estado e da vigilância sanitária local. Várias irregularidades foram constatadas (mais pessoas do que espaço físico, ausência de profissionais, entre outras).

Em seguida houve uma vistoria da vigilância sanitária estadual e uma reunião com o Ministério Público.

Após a vistoria da VISA estadual será feita uma avaliação sobre a interdição da clínica.

Segundo a Assessoria Técnica em Saúde Mental do Ministério da Saúde, este fato nos alerta para a grave situação de abrigos que vão sendo criados de forma irregular, sem condições mínimas de cuidado, em que ocorrem violações de direitos. É necessário um levantamento destas instuições para que possamos conhecê-las e monitará-las de alguma forma.

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Nota: É pouco! É preciso radicalizar a mudança do modelo de tratamento em saúde mental. Por mais recursos financeiros! Por mais e melhores cursos de formação de técnicos em saúde mental.

outubro 24, 2006

Manisfesto de Reitores à Nação

Samarra















Manto da apresentação... dos reitores, também conhecido como Samarra

Manifesto de Reitores à Nação Brasileira

Num momento crucial para o país, os dirigentes das Instituições Federais deEnsino Superior (IFES) abaixo assinados, vêm a público manifestar sua preocupação quanto ao futuro da educação superior brasileira. Posicionamo-nos para que não se interrompa a trajetória recente de investimentos na expansão e qualificação de nossas Universidades públicas, patrimônio nacional.

Este é um ato de cidadania. Em respeito ao direito dos brasileiros de todas as regiões do país, não podemos admitir qualquer possibilidade de retrocesso nas conquistas dos últimos anos. Não aceitaremos o retorno de situações como a que predominou no passado recente, quando, na contramão da história, os orçamentos das IFES despencaram em 25%, relativamente aos seus valores históricos, com o sucateamento correspondente do parque universitáriopúblico, e o setor privado de ensino hipertrofiou-se, atingindo quase 80 % das matrículas.

A Universidade Pública é opção prioritária. Os avanços são inegáveis: recuperação orçamentária em 68%; expansão com a criação de dez novas Universidades e 48 campi em todas as regiões do país, fora das capitais; criação da Universidade Aberta do Brasil, que em breve proporcionará 60 mil novas vagas gratuitas no sistema público federal; liberação de recursos para novos investimentos, como laboratórios, bibliotecas e salas de aula; aumento real, em 58%, dos orçamentos para ciência, tecnologia e inovação. Nesse âmbito, um exemplo de grande expressão é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que saltou de R$ 350 milhões para R$ 800 milhões, o que equivale a quase 250% de aumento. Esta revolução progressiva na educação superior brasileira deve continuar e prosperar, garantindo a plena autonomia institucional e acadêmica.

A educação é um sistema integrado e, portanto, precisa de investimentos simultâneos, crescentes e articulados da educação infantil à pós-graduação. O exemplo de países que lideraram a revolução científico-tecnológica e, mais recentemente, Japão, China, Índia e Coréia, demonstra que não há desenvolvimento econômico e social nem afirmação de soberania nacional sem educação para todos e de qualidade com Universidades fortes e competentes.

Qualquer projeto de nação sério, conseqüente e sustentável implica políticas arrojadas e revolucionárias para a educação, com a universidade assumindo um papel de liderança na requalificação dos outros níveis de educação. Neste momento, a sociedade brasileira elege, mais uma vez, democraticamente, seu dirigente e representante máximo. Certamente há de escolher aquele que demonstre, programática e efetivamente, compromisso com a educação pública, na sua plenitude, como prioridade nacional.

Cabe a nós testemunhar aos brasileiros e brasileiras a ocorrência de avanços significativos e históricos na área da educação superior nos últimos quatro anos, reafirmando a necessidade de sua ampliação e consolidação. Dessa maneira, cumprimos nosso dever de cidadãos responsáveis, alertas, atuantes e abertos ao diálogo, construindo e defendendo a universidade pública de qualidade, patrimônio da cultura e da sociedade brasileira.

Alan Barbiero - Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Alex Bolonha Fiúza de Mello - Universidade Federal do Pará (UFPA)

Aloísio Teixeira - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Amaro Henrique Pessoa Lins - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Ana Dayse Rezende Dórea - Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Antonio César Gonçalves Borges - Universidade Federal de Pelotas (UFPel)

Antônio Martins de Siqueira - Universidade Federal de Alfenas (Unifal)

Antônio Nazareno Guimarães Mendes - Universidade Fed. de Lavras (UFLA)

Arquimedes Diógenes Ciloni - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Carlos Augusto Moreira Júnior - Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Carlos Sigueyuki Sediyama - Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Cícero M. Fialho Rodrigues - Universidade Federal Fluminense (UFF)

Edward Madureira Brasil - Universidade Federal de Goiás (UFG)

Ene Glória da Silveira - Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Flávio A dos Santos - Centro Fed. de Ed. Tec. de Minas Gerais (CEFET MG)

Henrique Duque de M. Chaves Filho - Univ. Fed. de Juiz de Fora (UFJF)

Helvécio Luiz Reis - Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ)

Hidembergue Ordozgoith da Frota - Univ. Federal do Amazonas (UFAM)

João Carlos Brahm Cousin - Fundação Univ. Federal do Rio Grande (FURG)

João Luiz Martins - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

Jonas Pereira de S. Filho - Universidade Federal do Acre (UFAC)

José Carlos Tavares Carvalho - Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

José Ivonildo do Rêgo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

José Weber Freire Macedo - Univ. Fed. do Vale do São Francisco (UNIVASF)

Josivan Barbosa Menezes - Univ. Federal Rural do Semi-árido (UFERSA)

Josué Modesto dos Passos Subrinho - Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Lúcio José Botelho - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Luiz de Sousa Santos Júnior - Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Malvina Tânia Tuttman - Univ. Fed. do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Manoel Catarino Paes - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Marco Aurélio Leite Nunes - Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)

Miguel Badenes P. Filho - Centro Fed. de Ed. Tec. Celso Suckow da F. (CEFETRJ)

Mireile São G. dos S. Souza - Univ. Fed. dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri(UFVJM)

Miriam C. Oliveira - Fund. Fac. Fed. de Ciências Méd. de Porto Alegre(FFFCMPA)

Naomar Monteiro de Almeida Filho - Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Oswaldo Baptista Duarte Filho - Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Paulo Speller - Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)

René Teixeira Barreira - Universidade Federal do Ceará (UFC)

Ricardo Motta Miranda - Univ. Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Roberto Ramos Santos - Universidade Federal de Roraima (UFRR)

Romulo Soares Polari - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Rubens Sérgio Rasseli - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Thompson F. Mariz - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Timothy Martin Mulholland - Universidade de Brasília (UnB)

Valmar C. de Andrade - Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Virmondes Rodrigues Júnior - Universidade Fed. do Triângulo Mineiro (UFTM) Posted by Picasa

outubro 21, 2006

Saúde em Debate II

Alkmin e Serra



















"Uuiii, Alckmin! tem certeza de que essa é a vacina anti-Lula certa?"

Nota: Abaixo o anexo referido por Hêider A. Pinto (Saúde em Dabate I), com comentários de Jorge Solla sobre texto publicado pela Assessoria de Campanha de Lula (igualmente publicado neste blog).

Alckmin faz mal para a saúde

Durante o debate entre os candidatos a presidente, o candidato tucano-pefelista disse que tornou-se médico para cuidar das pessoas e por isso entrou na política. Palavras bonitas. Mas não correspondem à prática do PSDB e do PFL na saúde pública. Estes partidos não defendem o SUS (Sistema Único de Saúde). Os governos tucanos e pefelistas, a exemplo do governo FHC e do governo Alckmin, não investiram na saúde pública. Os avanços do SUS, durante estes governos, ocorreram graças ao movimento sanitarista, os partidos de esquerda e os movimentos sociais. Durante o Governo Lula, pelo contrário, houve investimentos concretos no fortalecimento do SUS. Os avanços na Saúde foram evidentes:

1. De 1998 a 2002, durante o governo FHC, o Piso de Atenção Básica ficou congelado em 10 reais per capita. De 2003 a 2004, o Piso de Atenção Básica aumentou de 10 para 15 reais per capita, ou seja, teve 50% de aumento. Este recurso é repassado diretamente para todos os municípios brasileiros, e seu aumento possibilita investir na qualificação da atenção básica. O governo do Estado de São Paulo, dirigido até há pouco por Alckmin, não repassa diretamente nem um tostão para os municípios investirem na Atenção Básica.

Ao final de 2002 evidenciava-se intenso desfinanciamento da atenção básica, com o valor do Piso de Atenção Básica (PAB) não tendo sofrido reajustes desde sua implantação em 1998, nem correção da base populacional para o cálculo em 2001 e 2002 e os incentivos para Saúde da Família apresentavam os mesmos valores desde que haviam sido criados. Na verdade o aumento de 50% foi entre 2003 e 2006. Este aumento ocorreu para maioria absoluta dos municipios brasileiros que recebiam R$ 10 reais per capita em 2002. Poucos municípios recebem entre R$ 15 e R$ 18 per capita. O plano plurianual de governo prevê chegar a R$ 18 reais per capita para todos municípios. No primeiro semestre de 2005 o valor mínimo já tinha chegado a R$ 13 e o aumento para R$ 15 estava previsto para o segundo semestre, mas não foi efetivado pelo ex-ministro Saraiva Felipe, só tendo sido recentemente aprovado já no segundo semestre de 2006 (um ano depois). A correção da base populacional para cálculo do PAB fixo passou a ser feita anualmente desde 2003. Além disso, em 2004 foi aprovada e implantada a incorporação nesta base de cálculo da população assentada entre os anos 2000 e 2003, após o Censo IBGE 2000.

2. Durante o governo Lula, os municípios ampliaram de 16 mil equipes de Saúde da Família para 26 mil equipes. O custeio da equipes é feito com recursos federais (40%) e recursos municipais (60%). O governo estadual de São Paulo, dirigido pelo PSDB e pelo PFL, não participa do financiamento do Programa Saúde da Família na maioria dos municípios paulistas.

Os incentivos para Saúde da Família (SF) sofreram diversos reajustes durante o governo Lula: linear de 20% em 2003, anual nos repasses para agentes comunitários de saúde (ACS), foi também criado um 13º repasse para ACS e alterada a tabela de incentivo de SF para os municípios com mais de 100.000 habitantes. Com objetivo de atingir um financiamento mais eqüitativo em 2004 foi estabelecido um adicional de 50% no valor dos incentivos de Saúde da Família (SF) e Saúde Bucal (SB) para municípios com menos de 30.000 habitantes (menos de 50.000 na Amazônia Legal) e IDH menor ou igual a 0,7 (beneficiando 2.281 municípios mais pobres do país, 41% do total, correspondendo a 83% dos municípios do Nordeste e 74% dos da região Norte), assim como para as equipes que atuam em áreas de assentamentos rurais e de quilombolas (atingindo 727 municípios). Tais medidas representaram um aumento do valor médio repassado pelo governo federal para financiamento de cada equipe de saúde da família da ordem de 43,7%. Se calcularmos todos os repasses para atenção básica para a população acompanhada por cada equipe este aumento foi em média superior a 50% (incluindo PAB fixo e incentivos para SF, ACS e SB) e maior que 75% nos municípios que recebem o adicional de 50%. Quanto à composição do custeio, com estes aumentos a participação do governo federal que era inferior a 30% em 2002, já está hoje na maioria absoluta dos municípios representando 60% ou mais do custeio, como a maioria dos estados (com raras exceções) não aporta recursos para atenção básica, os municípios assumem o restante. Em agosto/2006 já eram 26.259 equipes de Saúde da Família em atividade em 5.093 municípios, atendendo 84,2 milhões de brasileiros (45,4% da população). O total de recursos aplicados pelo governo federal com incentivos para equipes de saúde da família teve aumento de mais de 111% entre 2003 e 2005.

3. Durante o governo Lula, os municípios ampliaram de 4.260 equipes de saúde bucal em 2002 para 13.200 em 2006. O governo Alckmin não repassou um tostão para os municípios investirem na Saúde bucal.

Em agosto de 2006 já existiam 14.244 equipes de saúde bucal em atividade em 4.155 municípios, atendendo aproximadamente 69,8 milhões de brasileiros (37,6% da população). Aumento de 234,3% durante o governo LULA. E é bom lembrar que antes de 2003 o governo federal só repassava recursos para saúde bucal limitando a uma equipe de saúde bucal para cada equipe de saúde da família. No governo LULA todas as equipes de saúde bucal estão sendo financiadas pelo Ministério da Saúde. O valor médio repassado por equipe de saúde bucal teve aumento de 71,7% neste governo e o total de recursos federais aplicados no financiamento destas equipes aumentou 408% entre 2003 e 2005.

4. A assistência farmacêutica foi uma prioridade definida pelo presidente Lula em todas as suas dimensões: desenvolvimento, produção, controle da qualidade e regulação de preços de medicamentos, disponibilidade e orientação de uso correto para a população. O governo Federal ampliou os recursos nesta área de R$ 1,9 bilhões, em 2002, para R$ 4,2 bilhões, em 2006, para assegurar distribuição gratuita de medicamentos na rede pública, ou seja, o aumento foi de 120%! O ministério da Saúde aumentou o repasse para os medicamentos da atenção básica. Mas o governo Alckmin ficou com 25 milhões de reais dos municípios, e não repassou para o Dose Certa.

5. O governo Lula aumentou o valor da consulta médica realizada nos serviços públicos: passou de R$ 2,55 para R$ 7,55, em 2003. O governo tucano-pefelista do estado de São Paulo se apropriou desta diferença. Isto representa um milhão e duzentos mil reais mensais, que foram retirados dos municípios que custearam estas consultas.

É bom lembrar que em 2002 perto da eleição presidencial o governo FHC fez a maior propaganda que estava aumentando o valor da tabela de consultas médicas especializadas pelo SUS, no entanto deram um reajuste apenas para aquelas consultas realizadas em serviços privados contratados, o que corresponde a menos de 20% do total. O governo LULA estendeu este reajuste para todos os serviços representando um acréscimo de mais de 500 milhões de reais por ano nos gastos federais no SUS.

6. O governo Lula criou a Rede de Cardiologia para atendimento de alta complexidade, e vai repassar 23 milhões de reais para o estado de São Paulo estruturar o atendimento. Os usuários do SUS de todos os municípios paulistas terão acesso ao atendimento especializado.

Não apenas a rede de alta complexidade em Cardiologia, como também as de atenção ao doente renal, e as de oncologia, ortopedia e neurologia de alta complexidade. Todas estas áreas foram normatizadas, com definição de critérios de base populacional, referência entre serviços, parâmetros para contratação, obrigatoriedade de elenco mínimo de procedimentos a serem ofertados e critérios para quantificar a oferta a ser oferecida em função da capacidade instalada.

7. O governo Lula fortaleceu o SUS, que é muito provavelmente a política pública mais generosa e democrática deste país. Segundo o IBGE, 80% da população brasileira conta com um serviço de saúde de referência no SUS. Cerca de um 1 milhão e oitocentas mil pessoas procuraram diariamente os serviços de saúde do SUS, 98% são atendidas, sendo que 86% consideraram o atendimento recebido como bom ou muito bom.

8. O governo Lula, em conjunto com os municípios, implantou a Política de Atenção às Urgências e Emergências, sendo o atendimento pré-hospitalar móvel implementado em todo país por meio da Rede Nacional Samu 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Atualmente, funcionam 101 Samus, em 784 municípios brasileiros de 25 estados, com 101 centrais de regulação implantadas e em funcionamento. A secretaria estadual de Saúde do governo paulista, dirigido por Alckmin, recusou-se a participar do projeto e não contribui com um tostão para financiar o transporte de pacientes graves pelo Samus.

São 106 SAMUs compreendendo 817 municípios. Mais de 45% da população brasileira vive hoje em cidades com o SAMU 192 em funcionamento. No Estado de São Paulo a cobertura atual já passa dos 50% da população paulista. Bom lembrar que em 2003 apenas 16 municípios brasileiros tinham serviços pré-hospitalar pelo SUS, financiados exclusivamente com recursos municipais, sem apoio federal nem estadual, e quase todos em administrações municipais dirigidas pelo PT. O governo federal entrou com todos os equipamentos (ambulâncias, centrais de regulação, equipamentos de reanimação, de comunicação, informática), suporte técnico, capacitação e supervisão, e repassa mensalmente valores equivalentes a 50% do custeio destes serviços. Desde 2004, mediante convênio com a Polícia Rodoviária Federal, esta instituição participa da rede SAMU com o Ministério da Sáude repassando recursos para financiar a operação de 120 ambulâncias de suporte básico e 30 de suporte avançado em rodovias federais em articulação com as centrais do SAMU. Através de convênio com a Marinha sete ambulanhas estão integradas ao SAMU na região norte.

9. O Sistema Nacional de Transplantes, maior sistema público de transplante do mundo, ampliou em 33% sua produção no período 2002-2005. Em 2005, foram realizados mais de 15 mil transplantes de órgãos e tecidos.

10. O governo Lula, em conjunto com os municípios, instituiu o repasse de recursos financeiros para a instalação e custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Até então, não havia uma política para o financiamento das ações especializadas em saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram implantados 420 CEO e outros 247 CEO já foram credenciados. Além disso foram implantados 135 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias e produzidas 249.793 próteses dentárias (dentaduras e próteses parciais). O governo do estado de São Paulo, dirigido por Alckmin, não repassa um tostão para os municípios investirem nos CEOs e nos laboratórios de Prótese Dentária.

11. O ministério da Saúde do governo Lula, em conjunto com os municípios, ampliou a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - Renast, com 110 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador em 2006. Em 2002, no final do governo FHC, existiam apenas 17 Centros. O governo do Estado de São Paulo, dirigido por Alckmin, não repassa um tostão para os municípios investirem nos Cerest.

O financiamento destes centros de referência em Saúde do Trabalhador saiu de R$ 834 mil reais em 2002 para R$ 25 milhões 212 mil reais em 2005.

12. O governo Lula aprofundou a Reforma Psiquiátrica Brasileira, criou o Programa "De Volta para Casa", beneficiando 2.400 egressos de hospitais com ajuda financeira à família, e com a criação do Programa de Geração de Renda para usuários dos serviços de saúde mental, com 237 projetos em todos os estados do país. Em conjunto com os municípios, ampliou o número de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, de 424 para 882; ampliou as Residências Terapêuticas, de 160 para 480 módulos. O governo do Estado de São Paulo, dirigido por Alckmin, não repassa um tostão para os municípios investirem nos CAPS.

Cabe lembrar que a “ajuda financeira” referida que o Programa de “Volta para Casa” concede é um salário mínimo mensal para cada beneficiado e que estas pessoas estavam a mais de dois anos internadas em hospitais psiquiátricos afastados do convívio da família e da sociedade. O governo LULA acelerou a reforma psiquiátrica dando imensa contribuição para criação de uma rede extra-hospitalar e para qualificar a atenção à saúde mental no SUS. Também houve redução de leitos psiquiátricos, mudança do financiamento das internações psiquiátricas privilegiando serviços de menor porte, em detrimento dos grandes manicômios, avaliação dos hospitais psiquiátricos, descredenciamento daqueles que estavam abaixo das condições mínimas exigidas e investimentos na melhoria da assistência nos hospitais psiquiátricos públicos. Importante destacar que com a implantação do SAMU as urgências psiquiátricas passaram a ter suporte pré-hospitalar.

13. Durante o governo FHC, o Ministério da Saúde promulgava 2300 portarias por ano, ou seja, cerca de 10 portarias por dia útil, tratando de temas que desrespeitavam a autonomia de estados e municípios. O governo Lula pactuou com os municípios (Conasems) e com os Estados (Conass) uma nova forma de abordar a Saúde e fazer a gestão do SUS, mais democrática e solidária, que está colocada no Pacto da Saúde, que deverá ser aprofundado no segundo mandato do presidente Lula.

Como se vê, Alckmin é mesmo um "tucano": bom de bico. Mas seu governo não investiu na Saúde, não defende o SUS e boicota as ações corretas do governo federal. A verdade é uma só: o governo Alckmin faz mal para a Saúde.

LULA faz BEM para a saúde

A lista das ações positivas e de destaque na saúde no governo LULA apresentada no Boletim de Campanha Nº 43 (09/10/06) e reproduzida acima foi tímida, mas compreendo, afinal é a primeira vez que os marqueteiros descobriram o SUS e viram que não apenas "Alckmin faz mal para a saúde" como, principalmente "LULA faz BEM para a saúde". Como contribuição apresento a seguir mais algumas importantes ações que não haviam sido listadas. São apenas algumas que me vêm a cabeça no momento e que tenho dados disponíveis, com certeza outras tantas poderiam também ser elencadas. Rssalto que não estão em ordem de importância, agrupadas por áreas de intervenção ou qualquer outro critério.


1. Os Hospitais Universitários Federais estavam falidos no final do governo FHC. Com a política implantada pelo então Ministro Humberto Costa estes serviços passaram por um processo de qualificação, e contam hoje com um orçamento proveniente do SUS, não são mais vendedores de serviços ao sistema, têm um contrato de metas com a gestão local e a maioria consegui equilibrar seu custeio, com muitos tendo inclusive ampliado sua oferta de ações e serviços ao SUS. O quadro de recursos humanos foi sendo reposto através de concursos públicos autorizados pelo Ministério da Educação, já tendo sido contratados mais de 11.000 servidores para estas unidades que ficaram durante todo o governo FHC acumulando deficit de pessoal. O processo de incidiosa privatização dos hospitais universitários federais (estimulada pelo governo FHC/Serra) foi revertido com vários deles que tinham implantado atendimento por convênios privados reduzindo esta opção e aumentando a oferta pelo SUS, ou mesmo a suprimindo (como o caso do Grupo Hospitalar Conceição de Porto Alegre) e outros que planejavam implantar desistindo. Enquanto isso, o PSDB privatizou a gestão dos hospitais estaduais em São Paulo e deixou até mesmo o INCOR passar por sérias dificuldades financeiros, precisando ser socorrido pelo governo federal.

2. Os hospitais de pequeno porte (com menos de 30 leitos em pequenos municípios) têm hoje uma política específica que assegura orçamento com repasse fixo mensal viabilizando sua manutenção e estabece contrato de metas com a gestão local do SUS. Assim estes serviços deixam de precisar gerar internações desnecessárias ou inexistentes para receber recursos financeiros do SUS e passam a se integrar melhor com as equipes de saúde da família nesses municípios. Em vários estados centenas destes hospitais já estão integrados ou em processo de integração à esta política implantada pelo Ministério da Saúde a partir de 2004.

3. Os Hospitais Filantrópicos também tiveram uma politica específica definida, negociada com pelo Ministério da Saúde com a Confederação Nacional de Saúde (CNS) e a Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB), estabelecida no primeiro semestre de 2005, definindo ampliação de aporte financeiro, integração com a gestão local do SUS mediante contrato de metas e definição de orçamento com repasse mensal. Infelizmente, após tomar posse, o ex-ministro Saraiva Felipe suspendeu esta política, voltando atrás posteriormente em função da pressão recebida e reeditando esta proposta sob forma de nova portaria, contudo sua implantação está em passos ainda lentos frente a sua importância para esta ampla rede de serviços com grande peso no atendimento hospitalar pelo SUS.

4. É bom lembrar que o Governo LULA evitou que o desfinanciamento gerado durante o governo FHC levasse ao fechando ou redução da oferta assistencial pelos serviços filantropicos conveniados ao SUS. Alguns desses hospitais enfrentavam crises graves como foi o caso da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte que estava praticamente fechada, o Hospital Santa Marcelina em São Paulo e a Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande, entre outros. No governo FHC o único socorro prestado foi uma linha de crédito (empréstimo do BNDES) que deixou estas instituições ainda mais endividadas. O aumento do financiamento e a mudança na relação com a gestão do SUS permitiram que estes serviços retomassem sua capacidade de prestação de atendimento a população. Mesmo o INCOR (ligado ao governo estadual de São Paulo e tido como serviço modelo) enfrentou sérias dificuldades e foi salvo pelo governo LULA, que somente através de convênios em 2004 repassou mais de 20 milhões de reais para superar a crise que atravessava, fora os repasses de custeio mensais que foram em muito ampliados. Enquanto isso o governo paulista não faz repasses regulares a estas instituições e anualmente celebra pontualmente alguns convênios, com aquelas que ele quer, no valor que o governo estadual decide, sem peso real no custeio destes hospitais, sem critérios transparentes e com muita publicidade!

5. O Governo LULA criou as bases legais para regularizar a contratação dos agentes comunitários de saúde pelos governos municipais, reivindicação antiga destes trabalhadores da saúde. Em agosto de 2006 já eram 217.117 agentes atuando em 5.290 municípios, acompanhando 58,7% da população brasileira (108,9 milhões de pessoas). O número de ACS no governo LULA aumentou em 23,7%. Tem sido dado reajuste anual nos repasses para agentes comunitários de saúde (ACS) de acordo com o aumento do valor do salário mínimo e foi criado um 13º repasse anual para ACS. Além disso, o ex-ministro Humberto Costa chegou a publicar uma portaria estabelecendo um aumento de 45% nos repasses para municípios que regularizassem a contratação dos ACS, garantindo todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Esta decisão foi revogada pelo ex-ministro Saraiva Felipe e até o momento não foi retomada. Foram também alterados os parâmetros de cobertura por ACS na zona rural de municípios da Amazônia Legal, reduzindo o número de pessoas acompanhadas por cada ACS nestas áreas e aumentando o número de agentes.

6. O governo LULA recontratou os agentes de endemia do Rio de Janeiro que tinham sido demitidos na gestão de Serra no ministério da saúde (lembram-se deste caso). Estes trabalhadores foram reintegrados as atividades de combate a dengue e outras endemias neste estado.

7. Falar nisso, a epidemia de dengue ficou controlado durante estes quatro anos. Não são os únicos determinantes, mas a melhoria no financiamento, a ampliação do efetivo de trabalhadores, o fortalecimento das atividades de cooperação técnica e supervisão e o apoio constante, inclusive com fornecimento de equipamentos foi substancial para este resultado. Houve também avanços importantes no controle de doenças como Malária, Tuberculose, Hanseníase, Hepatites, Sífilis, erradicação da transmissão vertical de doenças de Chagas, entre outras.

8. O esquema básico de vacinação foi ampliado, incorporando novas vacinas, as coberturas vacinais aumentaram e foram feitos investimentos para incorporação tecnológica e produção de vacinas principalmente junto a FIOCRUZ (Manguinhos) e o Instituto Butantã (este do governo estadual de São Paulo).

9. Além dos realizados aumentar a capacidade pública nacional para produção de vacinas, foram feitos grandes investimentos na produção de medicamentos (aquisição de fábrica no Rio de Janeiro que permitirá mais do que dobrar a produção de FARMANGUINHOS e recursos repassados para ampliação de vários laboratórios públicos estaduais e das forças armadas), preservativos (está sendo construída uma fabrica no ACRE em parceria governo federal e governo estadual do Acre) e incorporação tecnológica para produção nacional de medicamentos hoje totalmente importados, como é o caso do “surfactante” empregado em recém nascidos prematuros que o Ministério da Saúde financia para o Instituto Butantã (do governo paulista) um estudo envolvendo as maiores UTIs neonatais do SUS em vários estados e que com a produção nacional deste medicamento será possível ampliar a assistência e salvar vidas.

10. O Brasil tem hoje uma rede de bancos de sangue de cordão umbilical - BRASILCORD (com alguns serviços já em funcionamento – Rio de Janeiro e São Paulo, e outros em fase de implantação) propiciando fontes de material para Transplantes, com a coordenação do Instituto Nacional do Câncer do Ministério da Saúde.

11. Está em desenvolvimento um grande estudo multicêntrico financiado pelo Ministério da Saúde para desenvolvimento de tecnologia voltada ao emprego de Células Tronco, inclusive já com resultados positivos em áreas vitais com é o caso da cardiologia. Diversos serviços estão participando sob coordenação do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde.

12. O governo LULA mais que dobraram os repasses para os governos estaduais para aquisição de medicamentos excepcionais para pacientes crônicos (transplantados, portadores de hepatite e outras patologias que demandam medicamentos de alto custo), chegando a quase 1 bilhão de reais em 2005 e assim, ampliando a capacidade do SUS em assegurar o acesso destes pacientes a medicamentos imprescindíveis para sua sobrevivência.

13. Foi ampliado o programa de controle de DST/AIDS, aumentou o financiamento por parte do governo federal, o número de serviços e de pacientes assistidos e incorporadas no SUS a realização de cirurgias reparadoras para pacientes com efeitos colaterais decorrentes do uso de drogas contra o HIV (lipodistrofia). Os incentivos repassados a estados e municípios para o programa de DST/AIDS quase dobram entre 2003 e 2005.

14. Em janeiro de 2003 eram apenas 13 estados em Gestão Plena do Sistema de Saúde. Com a indução decisiva do Ministério da Saúde mediante ampliação de recursos financeiros e forte apoio técnico em outubro de 2004 todos os estados já estavam habilitados. Desde então todos os recursos para pagamento de serviços pelo SUS são repassados para estados e municípios e o Ministério da Saúde não contrata ou credencia diretamente nenhum serviço. Foi um marco importante no processo de descentralização do SUS.

15. Ampliou o número de municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde e desde 2004 todos os municípios brasileiros têm a responsabilidade da gestão pelo menos da atenção basica no SUS. Cabe destacar que o município de São Paulo esteve vários anos fora do SUS (período Maluf - Pita), sem que o governo FHC nada fizesse para integrar a maior cidade do país ao SUS. Só voltou na gestão do PT e em agosto de 2003 assumiu a gestão plena com apoio intenso do Ministério da Saúde.

16. Os repasses financeiros federais para pagamento de procedimentos ambulatoriais de Hemodiálise para pacientes com insuficiência renal aumentaram 5 vezes mais entre 2002 e 2005, tanto em função de dois reajustes aprovados nos valores da tabela SUS, quanto pela ampliação do número de serviços e de pacientes atendidos. Em 2005 foram gastos pelo Ministério da Saúde mais de 1 bilhão e 100 milhões de reais com o custeio destes procedimentos.

17. Entre 2003 e 2005 foram incorporados ao SUS cerca de 2.300 novos leitos de UTI ampliando o acesso dos pacientes que necessitam de terapia intensiva com impacto financeiro anual de mais de 125 milhões de reais pagos pelo Ministério da Saúde.

18. Padronização e informatização do Sistema de Informação em Vigilância Nutricional ampliando o acompanhamento do estudo nutricional de crianças pelo SUS. Estudos apontam expressiva redução da desnutrição infantil.

19. Implantação da Caderneta de Saúde da Criança – mais de 3,5 milhões já distribuídas e grande ampliação das redes de bancos de leite e de hospitais “Amigo da Criança”.

20. O Presidente LULA lançou o “Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal” desenvolendo com a coordenação do Ministério da Saúde em parceria com os governos estaduais e municipais um amplo conjunto de ações visando impacto nestes graves problemas.

21. Foi aprovada uma Política de Direitos Sexuais e Reprodutivos com ações de vários ministérios e capitaneada pelo Ministério da Saúde, que vem viabilizando a ampliação do acesso a serviços e da distribuição de métodos contraceptivos na rede SUS e diversas outras ações, entre elas a definição da incorporação de serviços de reprodução humana assistida no SUS (infelizmente com a saída do Ministro Humberto Costa a viabilização desta incorporação não foi efetivada).

22. A partir de 2003 o Ministério da Saúde adotou uma política de financiamento para a atenção especializada ambulatorial e hospitalar com intervenções através de quatro estratégias distintas e articuladas entre si: reajustes anuais das tabelas SIA (ambulatorial) e SIH (hospitalar) especialmente nos procedimentos com valores mais defasados (média complexidade), ampliação de tetos privilegiando estados com per capita mais baixos, financiamento de novas políticas através de repasses globais e implantação progressiva de contratos de metas com pagamentos globais (ou mistos) retirando os hospitais do pagamento por procedimento. Esta última foi iniciada nos hospitais universitários e posteriormente implantada através da Política de Hospitais de Pequeno Porte e estendida para os Hospitais Filantrópicos.

23. Em 2003 e 2004 ocorreram ampliações de tetos financeiros (repasses do Ministério da Saúde para estados e municípios) superiores a aumentos aprovados em períodos anteriores e diferenciados, privilegiando estados com per capita mais baixos (todos da Região Norte e alguns da Região Nordeste). Os tetos financeiros dos estados para ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC) – excluindo medicamentos excepcionais e FAEC – que haviam aumentado apenas 9% entre 2000 e 2002, aumentaram em torno de 21% em 2003-2004 (acréscimo de 2,2 bilhões de reais anuais contra 869 milhões no período anterior). Além do grande crescimento dos tetos em 2003/2004, observa-se reajustes diferenciados para regiões que historicamente tiveram seus repasses federais para o SUS inferiores a média nacional. Entre 2003 e 2004 os aumentos foram de 38,2% na região Norte, 24,2% na Nordeste - Amazonas e Acre (40 a 45%) e Amapá e Tocantins (respectivamente 52,3 e 57,6%).

24. Calculando o reajuste dos tetos financeiros incluindo os recursos para medicamentos excepcionais e do Fundo de Ações Estratégicas (FAEC) o valor foi superior a 25%. O total de recursos federais repassados para assistência (atenção básica + MAC + FAEC + medicamentos excepcionais) correspondeu a um valor per capita de R$ 95,85 em 2002, aumentando para R$ 105,81 em 2003 e chegando a R$ 114,27 em 2004. Os repasses federais para estados e municípios entre janeiro/03 e junho/05 tiveram acréscimo de cerca de 5,3 bilhões de reais.

25. O valor médio das internações pelo SUS obteve reajustes em 2003 e 2004 que somados corresponderam a um aumento médio de 24,58%, variando de 24,03% na clínica médica, 28,56% na pediatria e 33,02% na obstetrícia. Em 2001-2002 o valor médio das internações tinha sido ampliado em 3,8% na clínica médica, 5,67% na pediatria e 7,42% na obstetrícia. Analisando a perda inflacionária sobre este valor médio (usando o IGP-M) entre 1998 e 2002 o valor médio das internações pelo SUS acumulou uma perda superior a 28%. Em 2003 e 2004 o aumento deste valor médio foi superior a inflação em 2,15%. Empregando o IGP como índice a perda foi em torno de 29% entre 1998 e 2002 e houve ganho próximo a 3,5% em 2003-2004. Nas internações obstétricas a perda do período 1998-2002 foi maior que 37% e o ganho entre 2003 e 2004 da ordem de 11,2%. Nas pediátricas observou-se uma perda em torno de 34% no primeiro período e um aumento maior que 7% acima da inflação no segundo.

26. O valor médio dos procedimentos ambulatoriais especializados aumentou em 2,31% comparando o de 2002 com o de 2000 e em 14,36% ao compararmos o valor médio em 2004 com o de 2002, sendo que os de média complexidade tiveram reajuste do valor médio de 5,51% em 2001-2002 e 18,96% em 2003-2004. O valor médio neste último período chegou a aumentar em 67,8% no grupo das consultas médicas especializadas, 66,7% para ultra-sonografias, 25,6% nos procedimentos traumato-ortopedicos, 23,3% anátomo e citopatologia, 17,2% diagnose especializada e 12,2% radiodiagnóstico.

27. É importante destacar que entre 2003 e julho de 2005 todos os reajustes de tabela SIA e SIH passaram por ampla negociação com as representações de prestadores de serviços (Confederação Nacional de Saúde - CNS, Federação Brasileira de Hospitais - FBH e Confederação das Misericórdias do Brasil - CMB) e foram aprovados pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Conselho Nacional de Saúde (CNS). Da mesma forma os aumentos de teto foram todos negociados com CONASS e CONASEMS (representações de secretários estaduais e municipais de saúde) e aprovados na CIT.

28. No segundo semestre de 2005 os reajustes de tabelas SIA e SIH para procedimentos de média complexidade que haviam sido negociados no primeiro semestre de 2005 com a CNS, FBH e CMB e aprovados pelo ex-Ministro Humberto Costa foram revogados pelo ex-Ministro Saraiva Felipe, que autorizou apenas reajustes para radioterapia, hemodiálise e internações em leito de UTI e para atenção ao parto.

29. Da mesma forma a política efetivada em 2003 e 2004 de aplicar reajustes diferenciados nos tetos dos estados que apresentavam valores per capita mais distantes da média nacional foi abandonada a partir da saída do ex-Ministro Humberto Costa. Chama atenção o fato de que no 1º semestre de 2006 ocorreram aumentos nos tetos de média e alta complexidade que não foram aprovados pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), nem pelas respectivas Comissões Bipartites Estaduais (CIB), tão pouco corresponderam a uma política previamente definida, sem qualquer critério evidente. Os recursos de MAC foram ampliados em apenas 1,6% no primeiro semestre de 2006, concentrados em reajustes para o teto de 9 (nove) estados, sendo que apenas 6 (seis) estados tiveram aumento acima da média nacional. Mesmo a política de hospitais universitários deixou de ter critérios unificados para reajustes: até agosto de 2006, apenas os hospitais da UFMA, UFMG, Santa Casa de Belo Horizonte (março/2006) e Santa Casa de São Paulo (abril/2006) tiveram aumento de valores em seus contratos, também sem aprovação pela CIT ou CNS.

30. Foi implantado Projeto de Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família (PROESF), uma iniciativa do Ministério da Saúde, apoiada pelo Banco Mundial, para organizar e fortalecer a atenção básica em saúde no País. O volume total de recursos previstos para os sete anos de vigência do PROESF - de 2003 a 2008 - é de US$ 550 milhões, sendo 50% financiados pelo BIRD e 50% como contrapartida do governo brasileiro.

31. Várias ações estão sendo desenvolvidas para qualificação e avaliação da atenção básica em saúde. Apenas no projeto previsto dentro do PROESF estão sendo transferidos recursos da ordem de R$ 47.600.000,00 para todas as SES com vistas a fortalecer estas iniciativas.

32. Feitos diversos investimentos na área de capacitação de recursos humanos em saúde, aumentando o financiamento de bolsas de residência, estimulando a criação de residências multiprofissionais, criando os pólos de educação permanente do SUS, apoiando iniciativas de diversas universidades de mudanças curriculares e de criação de novos cursos na área de saúde.

33. Além de aumentar em 38% os repasses para compra de medicamentos básicos pelos estados e municípios, foi ampliado o suporte do Ministério da Saúde para as ações de controle de Hipertensão e Diabetes (só nos primeiros seis meses de 2006 já foram repassados mais de 48 milhoes de reais para aquisição de medicamentos para controle destas doenças) e criado o programa de controle da asma e rinite (com repasses de cerca de 35 milhões de reais para medicamentos no primeiro semestre deste ano).

34. Foi criada a HEMOBRÁS (empresa pública nacional) que atuará na produção de hemoderivados e ampliadas as ações e serviços na área de hemoterapia. A aquisição e fornecimento de hemoderivados pelo Ministério da Saúde foi ampliada e desmontado o esquema de corrupção que funcionou durante todo o periodo FHC/Serra/Barjas, a partir de denúncia feita pelo ex-Ministro Humberto Costa a Policia Federal logo no início do governo LULA.

35. Além de denunciar o caso para a PF, o ex-Ministro Humberto Costa empreendeu em várias vertentes medidas importantes para quebrar o esquema: tomou medidas para aplicar mudanças nos processos licitatórios para compras de hemoderivados que permitiram uma queda brutal nos preços praticados nas gestões anteriores (especialmente Serra e Barjas Negri quando os preços pagos pelo ministério foram recordes). Pagava-se US$ 0,41 por frasco de hemoderivado. Hoje, um frasco é US$ 0,16. Criou a HEMOBRÁS. Foi criada a Coordenação de Sangue e Hemoterapia do Ministério da Saúde para nortear tecnicamente as políticas para esta área incluindo as relativas a hemoderivados e toda as definições quanto a compra e distribuição dos mesmos. Acredita que não existia? Sintomático que não existia uma coordenação e uma área técnica para lidar com sangue, hemoterapia e hemoderivados no Ministério da Saúde? E foi instituído o Pregão Eletrônico conseguindo reduzir os preços de compra de medicamentos e outros produtos.

36. A apuração do esquema dos “vampiros” levou ao indiciamento pela PF de MUITAS pessoas diretamente ligadas ao ex-ministro José Serra e a seu secretário executivo e ministro quando Serra saiu para ser candidato (Barjas Negri). Entre elas o Dr. Platão (que comandava as compras de medicamentos no ministério e braço direito de Serra), a Dra. Edilamar (que trabalhava com Platão), Jouglas, ex-presidente da associação nacional de hemofílicos, todos indiciados; o ex-Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco (do PSDB) Dr. Robalinho é citado na investigação feita pela PF como tendo contato direto com Platão e articulador de recursos da Octafarma para a campanha do Governo de Pernambuco, e nenhuma linha na imprensa sobre isso. Que coisa estranha, não acha? Serra foi ministro, a corrupção correu solta durante sua gestão, o esquema dos vampiros desviou uma fortuna com Serra dirigindo o Ministério da Saúde, Serra nunca fez qualquer denúncia ou pedido de apuração, quadros dirigentes ligados diretamente a ele estão indiciados e os órgãos de comunicação tentam abafar a ligação dele com os “vampiros”. Já Humberto que denunciou o esquema a PF, que afastou Luiz Cláudio (quem a PF apurou que tinha sido aliciado para participar do velho esquema) assim que soube do seu envolvimento, e tomou diversas medidas para quebrar o esquema é alvo dos ataques da imprensa.

37. Hospitais federais – O Ministério da Saúde tem a gerência direta do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) em Porto Alegre (um grande conjunto de serviços de saúde), do Hospital de Bonsucesso, Hospital dos Servidores, Instituto Nacional do Câncer (INCA), Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (INTO) e do Instituto Nacional de Cardiologia (estes cinco complexos localizados no Rio de Janeiro). Durante o governo LULA foram feitos grandes investimentos nestes serviços, aumentando sua capacidade de oferta de serviços, de capacitação de recursos humanos e de desenvolvimento tecnológico, aprimorando sua capacidade de referência nacional nas suas respectivas áreas.

38. No INCA foi desmontada uma “panelinha” que existiu durante todo o governo FHC onde algumas áreas eram tratadas como “propriedade particular” de alguns “ilustres profissionais”. Foi democratizada a gestão. Como exemplo destaca-se a Rede de Doadores de Medula Óssea (REDOME) que mais que dobrou o número de doadores após campanha bem sucessida desenvolvida pelo INCA e foi informatizado e dado transparência aos seus registros e a lista de pacientes assistidos em transplantes.

39. O INTO além de ampliar enormemente os procedimentos realizados no Rio de Janeiro vem desenvolvendo o Projeto SUPORT criando capacidade instalada para cirurgias de alta complexidade em ortopedia em outros estados, especailmente na região Norte com capacitação de recursos humanos, assessoria técnica, realização de mutirões cirúrgicos e convênios para fornecimento de equipamentos e adequação de serviços.

40. Ampliação das ações de saúde realizadas em convênio com a Marinha para populações ribeirinhas na Região Norte, com aumento de recursos financeiros do Ministério da Saúde.

41. Foram desmontados esquemas de corrupção (em compras e contratação de prestadores de serviços) que funcionavam nestes hospitais federais no Rio de Janeiro, inclusive que apuração por parte da Policia Federal por solicitação do ex-Ministro Humberto Costa, em especial no INTO. Em função disso o diretor do INTO vem há dois anos recebendo ameaças de morte, vive sob escolta policial e já recebeu uma bala de fuzil raspando a testa quando estava dentro de um carro da polícia federal. Funcionários foram demitidos e aposentados (inclusive ex-diretores) foram punidos após investigações e processo administrativo. Na gestão de Humberto Costa foram abertos 278 processos administrativos, resultando na punição de 99 servidores sendo que 81 deles foram demitidos, inclusive pessoas que ocuparam cargo de direção de hospitais do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro na gestão de FHC/José Serra (por que será que a imprensa não divulgou isso?). Interessante não é? No GHC em Porto Alegre foi quebrado um esquema antigo que envolvia inclusive gabinetes de deputados estaduais com fortes ligações no governo FHC/Serra.

42. O Departamento de Auditoria do SUS (DENASUS) ampliou enormemente as ações de auditoria feitas pelo Ministério da Saúde. Em 2003 foram realizadas o dobro das auditorias de 2002. Foram 887 auditorias em 2003 e em 2004 após a reorganização do DENASUS foram feitas 3.187 ações.

43. Com a crise da saúde pública no Rio de Janeiro causada pelos descalabros da gestão municipal de César Maia a posição do governo LULA, diferentemente do que era praticado na gestão FHC, não foi de “lavar as mãos”. Efetivou uma requisição administrativa dos principais hospitais públicos de atendimento de emergência na cidade (não foi uma intervenção conforme divulgado e sim uma requisição administrativa com base na Lei Orgânica da Saúde) e diante do julgamento “político” do STF contrário a medida retomou a gerência de hospitais federais que haviam sido municipalizados no governo FHC e investiu pesado na recuperação dos mesmos, aquisição de equipamentos, reformas e contratação de profissionais de saúde para estes serviços, melhorando a assistência prestadas através destas unidades.

44. Foi implantada a Política de Saúde no Sistema Penintenciário em parceria com os governos estaduais viabilizando assistência pelo SUS as populações carcerárias.

45. Viabilização a partir do segundo semestre de 2003 de repasses financeiros para estados e municípios para custeio de ações de vigilância sanitária de média complexidade realizadas por estas outra esferas de governo.

46. Enquanto o governo FCH/Serra fez mutirões de cirurgia apenas para catarata, próstata e varizes (com grande gasto em publicidade), e ao contrário do divulgado de que teriam sido suspensos pelo atual governo, foi criada desde 2003 uma Política para Cirurgias Eletivas, com financiamento não apenas para aqueles três tipos de cirurgias, mas para um grande elenco de procedimentos identificados a partir de projetos de estados e municípios para atender a demanda reprimida cirúrgica mediante diagnósticos locais, aumentando a capacidade de atendimento pelo SUS e o financiamento federal para estes serviços.

47. O governo LULA mudou a relação do Ministério da Saúde com a área da Saúde Suplementar através da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foi implantado um grande projeto de qualificação da saúde suplementar e incentivos a incorporação de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças por parte das operadoras de planos de saúde.

48. O ex-ministro Humberto Costa foi o primeiro ministro da saúde que reconheceu efetivamente o Conselho Nacional de Saúde, homologou todas suas decisões, o fortaleceu, pautou todas as políticas desenvolvidas e participou prestando contas ao Conselho nas suas reuniões.

49. Alguns levantamentos (diria até modestos) apontam estimativas de que foram gerados mais de 700 mil novos postos de trabalho no SUS gerando emprego e renda.

50. Os recursos do SUS para saneamento básico em muito foram ampliados, especialmente para ações em pequenos municípios, com sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares.

Para concluir é imprescindível lembrar que estes resultados foram viabilizados graças às políticas implantadas na gestão do ex-Ministro Humberto Costa, em apenas dois anos e meio do Governo do Presidente LULA.
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