José Ricardo Weddling (de paletó e gravata) recebe do Fórum do Orçamento Público Municipal propostas de emendas ao Orçamento de 2006, depois que o presidente da Câmara, vereador Chico Preto, abriu discussão para consulta popular. O fato foi saudado com entusiasmo pelos movimentos sociais e populares, uma vez que uma promessa de campanha foi quebrada: até hoje Manaus desconhece o que é Orçamento Participativo.
A Associação Chico Inácio - ong que atua no campo da construção da cidadania dos portadores de transtorno mental - engrossou o coro dos descontentes, e na esperança de colaborar com a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS (um dos serviços que substitui o Hospital Psiquiátrico e seus ambulatórios de consulta) apresentou sua emenda. A emenda foi rejeitada, e como ela muitas outras. Até a presente data Manaus só tem um CAPS, implantado pelo poder púbico estadual, embora sua implantação em Manaus seja competência do poder público municipal. Lástima.
José Ricardo esteve entre os vereadores que apoiaram as emendas populares. A foto acima foi feita para registrar o apoio do companheiro vereador aos companheiros da Associação Chico Inácio. À direira, de blusa estampada e mão estendida, o saudoso companheiro Cosme Miranda, que apareceu morto, em 2006, em circunstâncias obscuras, no pátio de um serviço público de saúde.
Atualmente, José Ricardo está empenhado na tramitação do projeto de Certificado de Utilidade Pública da Associação Chico Inácio. Além disso, o vereador petista acaba de fortalecer as demandas dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino, como informa sua Assessoria de Comunicação.
José Ricardo dá entrada a 20 emendas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino
Manaus, 27 de março de 2007.
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Manaus, que está em discussão desde o ano passado com a mediação do Ministério Público, já está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Tentando melhorar alguns pontos do atual projeto encaminhado à Casa pela Prefeitura de Manaus, fruto das próprias reivindicações dos profissionais do magistério, o vereador José Ricardo Wendling (PT) deu entrada a 20 emendas ao PCCS, que inclui desde a preocupação com o projeto pedagógico das escola e dos profissionais à alteração do piso inicial para professor de nível superior em início de carreira e para jornada de trabalho de 20 horas semanais – de R$ 815 para R$ 900, como para jornada de 40 horas semanais – de R$ 1,8 mil, ou seja, pagamento dobrado. Nas emendas, também estão previstas a retirada das funções arte-educador e gestor em educação, bem como do técnico pedagogo, por se confundirem com o professor de educação artística, com o diretor de escola e com o pedagogo, respectivamente, como também não está claro onde e quando esses 47 profissionais irão atuar.
Aos professores com mandato classista, por meio das emendas, a luta é para que tenha direito à avaliação, tempo de serviço, progressão e promoção, permitindo aos que trabalham pela classe os mesmo privilégios por entender a importância do sindicato para a categoria. Quanto aos critérios de avaliação dos educadores, a defesa é que tenham desempenho mínimo de 70% para ter direito à ascensão profissional. Além disso, pelas emendas, estão contemplados os direitos de ampliação da progressão salarial desses professores, em casos de cursos na área do magistério, como pós-graduação, mestrado ou doutorado; como ainda ampliação dos valores salariais, quando houver enquadramento por tempo de serviço.
A emenda considerada mais polêmica do PCCS é a que diz respeito ao piso salarial dos profissionais do magistério. No plano em tramitação na Câmara, está previsto piso salarial - para o profissional de nível superior em início de carreira e para jornada de trabalho de 20 horas - no valor de R$ 815. Pela emenda, José Ricardo está lutando para que esse piso aumente para R$ 900, resultante da seguinte somatória: R$ 300 (salário base), mais R$ 300 (abono), mais R$ 300 (gratificação de regência de classe de 50%). De acordo com o vereador, esse piso sugerido por meio de emenda foi apresentado e discutido em audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT), com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), dos professores, por meio do Sindicato dos Profissionais em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), e do Ministério Público Estadual (MPE), conforme ata do dia 4 de dezembro do ano passado. Por conseqüência, ele está tentando garantir que o profissional com jornada de trabalho de 40 horas semanais tenha o salário dobrado, no caso de quem está no início de carreira, no valor de R$ 1,8 mil.
José Ricardo lembra de alguns avanços na área da educação municipal, como o concurso público, em que foram chamados 4,5 mil professores; pagamento de débitos trabalhistas devidos às administrações passadas desde 1991; escolha de diretores por processo seletivo, inibindo o apadrinhamento político; liberação de profissionais para qualificação em pós-graduação e mestrado com ônus; contratação de dez professores indígenas para iniciar a política de educação nessa área na cidade; substituição de prédios alugados por próprios; abono de R$ 300 para a melhoria imediata dos ganhos dos profissionais (luta que José Ricardo pleiteou juntamente com a vereadora Lúcia Antony (PCdoB), e a implementação do Projeto Pró-Jovem, em parceria com o Governo Federal.
Mas apesar de todos esses avanços, o vereador afirma que não pode se negar a ouvir a acatar as sugestões dos professores quanto ao PCCS. “Como parlamentar, não sou contra o prefeito, mas posso questionar as suas ações. Sou a favor da população e das ações que buscam melhorias para a cidade”, destaca. Ele lembra que participou de todas as reuniões realizadas entre Prefeitura, Ministérios Públicos e Sindicato dos Profissionais em Educação. “Nesses encontros, foram manifestados todos os pontos contidos nas emendas que estou apresentando nesta Casa”, declara José Ricardo, ressaltando que quer contribuir com a administração pública municipal, inclusive, enfatizando para a necessidade de valorização dos profissionais da educação.
O vereador está sugerindo que a Câmara Municipal realize encontros e debates com a categoria. “Esse é o momento desta Casa chamar todos os professores para debater os pontos contidos no PCCS”, declara ele, finalizando que a sociedade que não investir em EDUCAÇÂO, não está buscando a melhoria de vida das pessoas que nela vivem.
INDICAÇÃO
José Ricardo também está propondo indicação à Prefeitura de Manaus para que aumente o valor diário da gratificação para alimentação dos profissionais do magistério da cidade de R$ 3 para R$ 7, ou seja, R$ 154 por mês. De acordo com ele, com essa indicação, busca-se corrigir a defasagem da gratificação da alimentação dos profissionais para que a mesma possa cumprir sua função social e financeira de auxiliá-los na alimentação, já que passam a maior parte de seu tempo fora de seus lares, o que dificulta a busca por uma alimentação mais saudável. “O valor atual dessa gratificação está muito aquém da realidade da cidade. Os pratos comerciais, por exemplo, custam bem mais do que os R$ 3 que esses profissionais recebem diariamente da Prefeitura”, afirma.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
CRISTIANE SILVEIRA
A Associação Chico Inácio - ong que atua no campo da construção da cidadania dos portadores de transtorno mental - engrossou o coro dos descontentes, e na esperança de colaborar com a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS (um dos serviços que substitui o Hospital Psiquiátrico e seus ambulatórios de consulta) apresentou sua emenda. A emenda foi rejeitada, e como ela muitas outras. Até a presente data Manaus só tem um CAPS, implantado pelo poder púbico estadual, embora sua implantação em Manaus seja competência do poder público municipal. Lástima.
José Ricardo esteve entre os vereadores que apoiaram as emendas populares. A foto acima foi feita para registrar o apoio do companheiro vereador aos companheiros da Associação Chico Inácio. À direira, de blusa estampada e mão estendida, o saudoso companheiro Cosme Miranda, que apareceu morto, em 2006, em circunstâncias obscuras, no pátio de um serviço público de saúde.
Atualmente, José Ricardo está empenhado na tramitação do projeto de Certificado de Utilidade Pública da Associação Chico Inácio. Além disso, o vereador petista acaba de fortalecer as demandas dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino, como informa sua Assessoria de Comunicação.
José Ricardo dá entrada a 20 emendas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino
Manaus, 27 de março de 2007.
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Manaus, que está em discussão desde o ano passado com a mediação do Ministério Público, já está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Tentando melhorar alguns pontos do atual projeto encaminhado à Casa pela Prefeitura de Manaus, fruto das próprias reivindicações dos profissionais do magistério, o vereador José Ricardo Wendling (PT) deu entrada a 20 emendas ao PCCS, que inclui desde a preocupação com o projeto pedagógico das escola e dos profissionais à alteração do piso inicial para professor de nível superior em início de carreira e para jornada de trabalho de 20 horas semanais – de R$ 815 para R$ 900, como para jornada de 40 horas semanais – de R$ 1,8 mil, ou seja, pagamento dobrado. Nas emendas, também estão previstas a retirada das funções arte-educador e gestor em educação, bem como do técnico pedagogo, por se confundirem com o professor de educação artística, com o diretor de escola e com o pedagogo, respectivamente, como também não está claro onde e quando esses 47 profissionais irão atuar.
Aos professores com mandato classista, por meio das emendas, a luta é para que tenha direito à avaliação, tempo de serviço, progressão e promoção, permitindo aos que trabalham pela classe os mesmo privilégios por entender a importância do sindicato para a categoria. Quanto aos critérios de avaliação dos educadores, a defesa é que tenham desempenho mínimo de 70% para ter direito à ascensão profissional. Além disso, pelas emendas, estão contemplados os direitos de ampliação da progressão salarial desses professores, em casos de cursos na área do magistério, como pós-graduação, mestrado ou doutorado; como ainda ampliação dos valores salariais, quando houver enquadramento por tempo de serviço.
A emenda considerada mais polêmica do PCCS é a que diz respeito ao piso salarial dos profissionais do magistério. No plano em tramitação na Câmara, está previsto piso salarial - para o profissional de nível superior em início de carreira e para jornada de trabalho de 20 horas - no valor de R$ 815. Pela emenda, José Ricardo está lutando para que esse piso aumente para R$ 900, resultante da seguinte somatória: R$ 300 (salário base), mais R$ 300 (abono), mais R$ 300 (gratificação de regência de classe de 50%). De acordo com o vereador, esse piso sugerido por meio de emenda foi apresentado e discutido em audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT), com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), dos professores, por meio do Sindicato dos Profissionais em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), e do Ministério Público Estadual (MPE), conforme ata do dia 4 de dezembro do ano passado. Por conseqüência, ele está tentando garantir que o profissional com jornada de trabalho de 40 horas semanais tenha o salário dobrado, no caso de quem está no início de carreira, no valor de R$ 1,8 mil.
José Ricardo lembra de alguns avanços na área da educação municipal, como o concurso público, em que foram chamados 4,5 mil professores; pagamento de débitos trabalhistas devidos às administrações passadas desde 1991; escolha de diretores por processo seletivo, inibindo o apadrinhamento político; liberação de profissionais para qualificação em pós-graduação e mestrado com ônus; contratação de dez professores indígenas para iniciar a política de educação nessa área na cidade; substituição de prédios alugados por próprios; abono de R$ 300 para a melhoria imediata dos ganhos dos profissionais (luta que José Ricardo pleiteou juntamente com a vereadora Lúcia Antony (PCdoB), e a implementação do Projeto Pró-Jovem, em parceria com o Governo Federal.
Mas apesar de todos esses avanços, o vereador afirma que não pode se negar a ouvir a acatar as sugestões dos professores quanto ao PCCS. “Como parlamentar, não sou contra o prefeito, mas posso questionar as suas ações. Sou a favor da população e das ações que buscam melhorias para a cidade”, destaca. Ele lembra que participou de todas as reuniões realizadas entre Prefeitura, Ministérios Públicos e Sindicato dos Profissionais em Educação. “Nesses encontros, foram manifestados todos os pontos contidos nas emendas que estou apresentando nesta Casa”, declara José Ricardo, ressaltando que quer contribuir com a administração pública municipal, inclusive, enfatizando para a necessidade de valorização dos profissionais da educação.
O vereador está sugerindo que a Câmara Municipal realize encontros e debates com a categoria. “Esse é o momento desta Casa chamar todos os professores para debater os pontos contidos no PCCS”, declara ele, finalizando que a sociedade que não investir em EDUCAÇÂO, não está buscando a melhoria de vida das pessoas que nela vivem.
INDICAÇÃO
José Ricardo também está propondo indicação à Prefeitura de Manaus para que aumente o valor diário da gratificação para alimentação dos profissionais do magistério da cidade de R$ 3 para R$ 7, ou seja, R$ 154 por mês. De acordo com ele, com essa indicação, busca-se corrigir a defasagem da gratificação da alimentação dos profissionais para que a mesma possa cumprir sua função social e financeira de auxiliá-los na alimentação, já que passam a maior parte de seu tempo fora de seus lares, o que dificulta a busca por uma alimentação mais saudável. “O valor atual dessa gratificação está muito aquém da realidade da cidade. Os pratos comerciais, por exemplo, custam bem mais do que os R$ 3 que esses profissionais recebem diariamente da Prefeitura”, afirma.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
CRISTIANE SILVEIRA
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