Foto: Rogelio Casado - I Congresso Brasileiro de Centros de Atenção Psicossocial, São Paulo-SP, 2004
O ex-deputado federal Paulo Delgado, autor da Lei 10.216, de 6 de abril de 2001 (Lei de Saúde Mental), colocou seu mandato à disposição do movimento social por um sociedade sem manicômios e entrou para a história. No ano em que se comemora 20 anos de luta antimanicomial, minha homenagem a este político brasileiro corajoso que não se intimidou em defender os direitos civis e políticos dos portadores de transtorno mental, numa época em que ainda estava em vigor uma tese anacrônica: louco não dá voto. Uma lição contra a omissão. Uma lição a favor de um outro processo civilizatório onde a loucura possa caber na nossa cultura.
O ex-deputado federal Paulo Delgado, autor da Lei 10.216, de 6 de abril de 2001 (Lei de Saúde Mental), colocou seu mandato à disposição do movimento social por um sociedade sem manicômios e entrou para a história. No ano em que se comemora 20 anos de luta antimanicomial, minha homenagem a este político brasileiro corajoso que não se intimidou em defender os direitos civis e políticos dos portadores de transtorno mental, numa época em que ainda estava em vigor uma tese anacrônica: louco não dá voto. Uma lição contra a omissão. Uma lição a favor de um outro processo civilizatório onde a loucura possa caber na nossa cultura.
30/08/2007
Saúde promove encontro amanhã para comemorar 20 anos de Luta Antimanicomial
Da Redação
Será realizado em Bauru, amanhã, encontro comemorativo aos 20 anos de Luta Antimanicomial, que tem como tema "A liberdade é uma coisa de louco, também". O evento, que será no auditório de Sala de Aulas da Universidade Estadual Paulista (Unesp), começa às 8h e reunirá representantes de Bauru, Assis e Botucatu.
O encontro é uma realização da prefeitura de Bauru (Secretaria Municipal de Saúde), Unesp (Faculdade de Ciências/Departamento de Psicologia) e Conselho Regional de Psicologia (Subsede Bauru), com apoio da Empório de Comunicação.
Durante o evento, também serão discutidos detalhes do Encontro Nacional de Saúde Mental, que será realizado no mês de dezembro em Bauru.
O objetivo é discutir as perspectivas de implementação da Luta Antimanicomial nas políticas públicas de saúde mental, buscando paradigmas para além das práticas surgidas no Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Há 20 anos, Bauru começava a discutir com a sociedade a saúde mental e questionar o papel dos manicômios brasileiros. Foi uma opção de liberdade, defesa dos direitos humanos e resgate da cidadania dos que carregam transtornos mentais, feita no 2.º Congresso de Trabalhadores da Saúde Mental, em 1987.
Em 1990, o Brasil torna-se signatário da Declaração de Caracas a qual propõe a reestruturação da assistência psiquiátrica, e, em 2001, foi aprovada a Lei Federal 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental.
Atualmente, a política de saúde mental no Brasil visa garantir o cuidado ao paciente com transtorno mental em serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos, superando assim a lógica das internações de longa permanência que tratam o paciente isolando-o do convívio com a família e com a sociedade como um todo.
Além disto, incentiva a constituição de uma rede de dispositivos diferenciados que permitam a atenção ao portador de sofrimento mental no seu território, a desinstitucionalização de pacientes de longa permanência em hospitais psiquiátricos e, ainda, ações que permitam a reabilitação psicossocial por meio da inserção pelo trabalho, cultura e lazer.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o País possui atualmente 1.011 Caps e o número de leitos em manicômios caiu 23% entre 2002 este ano. Os números são comemorados pelos integrantes da Luta Antimanicomial.
Fonte: http://www.jcnet.com.br/editorias/detalhe_geral.php?codigo=111895
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