outubro 11, 2007

Governador Eduardo Braga assina a Lei de Saúde Mental no Dia Mundial de Saúde Mental

Foto: Sérgio - Dia Mundial de Saúde Mental, 10 de outubro de 2007, Manaus-Amazonas
Da esq. para dir.: Omar Aziz, vice-governador; Eduardo Braga, governador; Lourdes Buzaglo, chefe do Cerimonial; Belarmino Lins, presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas; Plínio Coelho, Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Saúde; Rogelio Casado, Pro-Reitor de Extensão da UEA, ex-Coordenador do Programa Estadual de Saúde Mental
O governador Eduardo Braga sancionou a Lei de Saúde Mental do Estado do Amazonas no Dia Mundial de Saúde Mental, dia 10 de outubro, no auditório da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Passavam das 18h00 quando o governador chegou ao local. Presentes um grande número de assistentes socais, que suspenderam as atividades da VI Conferência Estadual do Serviço Social para participar desse momento histórico na saúde mental do estado do Amazonas.

Além de vários Secretários de Estado e inúmeros parlamentares da base aliada do governo, estavam presentes duas delegações representativas da cena política e social da saúde mental amazonense: os companheiros do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (técnicos e internos de longa permanência, que não ultrapassam 43 pessoas no nosso único hospital público) e os queridos companheiros da Associação Chico Inácio - ong de defesa dos direitos civis e políticos dos portadores de transtorno mental, filiada à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial), ali presentes na condição de técnicos em saúde mental, familiares e portadores de transtorno mental.

Nivaldo Lima era um dos mais animados. Recebeu uma saudação especial do governador como reconhecimento pela exposição da sua obra fotográfica no Centro Cultural Palácio Rio Negro, intitulada Território, a qual divide com a exposição do genial Arthur Bispo do Rosário. Sobre a obra de Nivaldo, Wilson Lazaro, curador da exposição, reconheceu sua contemporaneidade, digna de ser exposta em Milão, Veneza e qualquer bienal digna do nome. Eita, nóis!

O clima de expectativa que antecedeu a fala do governador transformou-se em efusivas manifestações de alegria, registradas pelas inúmeras palmas que interromperam o discurso de Eduardo Braga. Também, pudera! Tudo o que assistentes sociais e o movimento social por uma sociedade sem manicômios presentes no evento queriam ouvir, seja como servidores comprometidos com a qualidade do serviço público, seja como militantes de causas de interesse popular, foi dito pelo governador ("Nunca a elite dominante e a classe política manifestaram interesse pela causa dos portadores de transtorno mental, por que eles, dizia-se, não davam votos [...] A saúde mental é responsabilidade de governo, sim [...] No meu governo, ela é uma das prioridades das políticas públicas" - o auditório foi à loucura).

A história da Associação Chico Inácio é um capítulo a parte no campo da luta por uma sociedade sem manicômios, especialmente na defesa da Lei de Saúde Mental. Originalmente, ela foi a propositora da Lei de Saúde Mental, a qual foi objeto de discussão no extinto Fórum das Entidades de Saúde Mental (algumas entidades abandonaram vergonhosamente o barco), na Comissão de Reforma Psiquiátrica (através do ex-coordenador Estadual de Saúde Mental, atual Pro-Reitor de Extensão da UEA, Rogelio Casado) e em duas audiências públicas, promovidas pelo deputado estadual Sinésio Campos, atual líder do governo.

O governo Eduardo Braga entra para a história da Saúde Mental como um dos seus principais beneméritos.

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