Nota oficial da ABORDA sobre a criminalização da Marcha da Maconha

Pessoas Normais – Direitos Iguais?
Nota oficial da ABORDA sobre a criminalização da Marcha da Maconha

O que contamina o homem não é o que entra na boca, mas o que sai da boca, isso é o que contamina o homem.
(Mateus. Cap. 15, vers. 11)

Eu sei, e estou certo no Senhor Jesus, que nenhuma coisa é de si mesma imunda, a não ser para aquele que a tem por imunda; para esse é imunda.
(Romanos. Cap. 14, vers. 14)

Nas últimas semanas o país reviveu cenas que lembraram o período da Ditadura Militar, quando a liberdade expressão foi extinta, os movimentos sociais eram reprimidos de forma violenta e os manifestantes eram considerados criminosos e punidos pela Lei.

O site da Marcha da Maconha publicou diversas notas e artigos explicando os objetivos e princípios do movimento, baseados no respeito às Leis, à cidadania e aos Direitos Humanos. Além disso, o discurso do movimento sempre foi muito mais amplo do que a defesa da legalização da maconha enquanto droga, abarcando os aspectos do uso das partes não-psicoativas da planta, buscando ampliar o debate a respeito do tema.

Apesar disso, e dos membros da organização sempre terem buscado o diálogo com as autoridades e o respeito aos trâmites legais necessários para a realização do evento, no final de abril uma onda de liminares que teve inicio em Salvador, expedidas pelo Ministério Público de 10 cidades, acabaram recebendo aceitação por juízes que decidiram considerar o evento como apologético antes mesmo dele acontecer.

A Marcha da Maconha, prevista para ocorrer em 14 cidades, foi proibida em Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, João Pessoa, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Santos. Nessas cidades, centenas de pessoas compareceram ao evento, muitas desavisadas da proibição, e mais de 50 delas foram detidas e acusadas de apologia ao crime, algumas inclusive sofrendo agressão policial.

O evento só aconteceu em Recife, Porto Alegre, Vitória e Florianópolis, com a presença de milhares de pessoas que se manifestaram de forma pacífica e sem ocorrência das anunciadas "condutas apologéticas". Ainda hoje, alguns ativistas estão sendo investigados no Rio de Janeiro e Salvador, sob a acusação de praticarem "apologia ao crime", incluindo aí pesquisadores reconhecidos nacional e internacionalmente, como Sergio Vidal e Edward MacRae. Ambos correm o risco de serem indiciados criminalmente.

A ABORDA vem através desta nota prestar solidariedade e reforçar o seu apoio ao Coletivo Marcha da Maconha Brasil e aos movimentos sociais que lutam por mudanças nas políticas públicas e leis sobre drogas. Sobre nesse ponto, é produtiva a comparação entre esses fatos lamentáveis e a recente decisão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que absolveu um cidadão acusado de portar drogas para consumo próprio.

Casos como esses expõem de maneira ainda mais aguda as desigualdades existentes no país, principalmente no que se refere ao acesso aos direitos civis. Enquanto por um lado a Justiça decide que o porte de drogas para consumo próprio pode deixar de ser considerado crime, por outro, ela criminaliza cidadãos que reivindicam mudanças nas Leis e Políticas sobre drogas, numa clara agressão aos movimentos sociais.