Após 26 anos, STF julgará processo sobre terra dos Pataxó Hã Hã Hãe - 19/09/2008
Local: Brasília - DF
Fonte: CIMI - Conselho Indigenista Missionário
Link: www.cimi.org.br
Após 26 anos, STF julgará processo sobre terra dos Pataxó Hã Hã Hãe CNPI discute nova legislação para saúde indígena e demarcações no MS
No dia 24 de setembro, o Supremo Tribunal Federal julgará a ação que pede a nulidade de títulos de propriedade de terra concedidos para fazendeiros que ocupam o território do povo Pataxó Hã Hã Hãe, no sul da Bahia. O povo aguarda o julgamento da ação há 26 anos.
A terra dos Pataxó Hã Hã Hãe possui 54 mil e 105 hectares, entre os municípios de Pau Brasil, Camacan e Itajú do Colônia, no sul da Bahia. A área foi delimitada em 1937, pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI).A partir da década de 1940, o SPI passou a promover o arrendamento das terras do povo. Como conseqüência, muitas famílias de indígenas foram expulsas da terra, indígenas viraram empregados dos fazendeiros ou foram agredidos e assassinados.
Nas décadas de 1960 e 1970, os governos de Antônio Carlos Magalhães e Roberto Santos, alegando que não havia mais índios na região, distribuíram títulos de propriedade aos fazendeiros. Em 1980, os Pataxó Hã Hã Hãe se reorganizaram e começaram a retomar a terra. Em 1982, a Fundação Nacional do Índio entrou com a ação pedindo a nulidade dos títulos.
“Meu pai foi expulso da terra quando eu tinha 12 anos. Aí, em 84, nós voltamos, por que os parentes estavam recuperando o território. Saracura, Samado e vários outros que nunca saíram de lá estavam na luta e a gente se juntou a eles”, conta Juraci Santana, 66 anos, antigo cacique do povo.
Segundo Juraci nos últimos 30 anos pelo menos 20 lideranças foram assassinadas no contexto da luta pela terra. Em alguns casos, como Djalma Souza Lima (1988), as pessoas foram barbaramente torturadas. “Arrancaram os olhos, as unhas e queimaram todo o corpo dele com cigarro”, conta. Os culpados pelos assassinatos não foram punidos, exceto no caso de Galdino dos Santos, que foi queimado vivo por jovens de classe alta de Brasília.
“Acreditamos na Justiça. Há muitas provas mostrando que as terras são nossas, por isso estamos confiantes que o resultado será favorável”, afirma a cacique Ilza. Cerca de 200 pessoas do povo virão a Brasília na próxima semana acompanhar o julgamento no Supremo.
CNPI discute nova legislação para saúde indígena e questão das terras no MS
Entre os dias 18 e 19 de setembro, acontece a 6º reunião ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Dentre os pontos discutidos, estão o projeto de lei 228/MP/MS/2008 que modifica a estrutura para a assistência à saúde indígena e a tensão em torno da identificação de terras no Mato Grosso do Sul.
Na manhã de hoje (18), os integrantes da Comissão discutiram as mudanças no atendimento à saúde indígena propostas pelo Ministério da Saúde (MS), com a criação da Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde. O MS também criou um grupo de trabalho (GT) interno – sem participação de indígenas – para discutir o funcionamento da nova estrutura. A representante do MS, Claunara Mendonça, afirmou que Secretaria atende a uma reivindicação histórica dos povos indígenas e que o GT discutirá apenas questões internas, por isso nenhum indígena foi convidado.
Independente do conteúdo da proposta, muitos representantes indígenas lamentaram o fato de – mais uma vez – o Executivo tomar medidas que impactam os povos sem dialogar com a CNPI. “Foi assim com a portaria da Funasa ano passado, com a criação do grupo interministerial para discutir a gestão ambiental... A CNPI não é interministerial, como lembrou o presidente Lula? As subcomissões temáticas devem participar dessas discussões, Gts... Sempre que chegamos para a reunião, o governo já decidiu algo e nós precisamos correr atrás”, questiona Valéria Paye, do povo Katxuiana (Amapá).
O cacique Marcos Xukuru (Pernambuco) acha que os indígenas deveriam participar do GT do MS que discutirá as mudanças no funcionamento do atendimento: “Não vamos prejudicar o trabalho, por que não podemos estar no grupo, já que é uma mudança que nos afeta?”.
Amanhã (19), haverá uma análise de conjuntura em que serão apresentados os encaminhamentos que os diversos ministérios deram às demandas apresentadas na reunião anterior da CNPI, em junho, em que esteve presente o presidente Lula. A tensão envolvendo a identificação das terras do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul também deve ser discutida amanhã.
A CNPI é composta por 12 integrantes do Governo Federal, 20 indígenas e dois representantes de entidades não governamentais. Ela foi instaurada pelo Governo em abril de 2007. A Comissão deve indicar caminhos para a condução, pelo Estado brasileiro, das políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Ela também tinha que elaborar um projeto para a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista. O projeto (3571/2008) foi enviado ao Congresso e teve parecer favorável à aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM/CD).
Fonte: Amazônia
Nota do blog: Leia o Manifesto dos Pataxó Hã Hã Hãe pela regularização do seu território no site do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e veja mais fotografias do Abril Indígena 2006 no site do CMI (Centro de Midia Independente).
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