Senador João Pedro recebe prêmio por projeto de compra de terras na Amazônia
O senador João Pedro (PT-AM) receberá o prêmio Mérito Legislador - 2008, pelo Projeto de Lei de nº 129 de 2009, que limita a compra de terras por estrangeiros na Amazônia. O prêmio é destinado a legisladores que promoveram iniciativas parlamentares de reconhecida relevância social, que se destacaram na área municipal, estadual e federal e conta com apoio da Rede Globo e da Revista Isto é. A cerimônia de entrega nesta terça-feira, às 18h, no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, do Senado Federal.
O projeto estabelece que os estrangeiros poderão adquirir apenas 10% da extensão de terras de cada município. Em caso de aquisição superior, o Congresso Nacional deverá autorizar a compra. A legislação vigente permite que estrangeiros detenham até 40% do território dos municípios.
A proposta de João Pedro estabelece também que os cartórios de registro de imóveis deverão repassar uma relação mensal para os órgãos estaduais de terras, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ao Serviço de Patrimônio da União (SPU). No caso de não cumprimento, os cartórios estarão sujeitos a punição.
O Projeto de Lei determina ainda que à Secretaria Geral do Conselho de Defesa Nacional ficará responsável pela instauração de inquérito destinado a apurar as possíveis irregularidades.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa o projeto, que tem como relator o senador Gilberto Goellner (DEM-MT).
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Gabinete do Senador João Pedro (PT-AM)
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