Foto: Olinda
Brasília
Setembro - 2009
Francinete, Michel, Nivya, Weber (agachado) e Márcio
Nota do blog: Enquanto em Brasília @s companheiro@s da Associação Chico Inácio participavam da Marcha dos Usuários, em Manaus desdobrava-se uma reunião iniciada em 18 de maio deste ano na Sala do Conselho da Universidade do Estado do Amazonas, ocasião em que agentes do poder legislativo, da sociedade civil organizada e gerentes de serviços de saúde mental, a convite do Pro-Reitor de Extensão da UEA, não deixaram passar em branco a data comemorativa do Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Deliberou-se por levar a discussão para o interior da Assembléia Legislativa, já que a Lei de Saúde Mental do Estado do Amazonas ainda não saiu do papel. A discussão de hoje foi ampliada, e sobre ela comentarei amanhã. De todo modo, o conteúdo não difere da Carta do Amazonas levada à Brasília. Inté!
MARCHA DOS USUÁRIOS PELA REFORMA PSIQUIÁTRICA ANTIMANICOMIAL
CARTA DO AMAZONAS
A caravana de Manaus, representada pela Associação Chico Inácio (filiada à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial), se faz presente em Brasília na Marcha dos Usuários neste histórico 30 de setembro de 2009, e vem reivindicar que a Reforma Psiquiátrica Brasileira de fato seja antimanicomial na sua integralidade, bem como atenda as especificidades de cada município.
Nós usuários podemos sim decidir qual destino melhor a ser construído para nossa cidadania plena, livre de toda forma de exclusão, sobretudo as manicomiais. A lei federal, as leis estaduais da reforma psiquiátrica – o Amazonas tem a sua –, o respeito às conquistas do SUS na área de saúde mental e a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental são partes integrantes do nosso sonho a ser construído para um futuro digno e melhor de ser vivido.
O caso do Amazonas é singular. A reforma psiquiátrica caminha a passos lentos na questão da implementação da rede de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico. Não há mais como incentivar a manutenção do dispositivo manicomial para qualquer tipo de atendimento. Os usuários de saúde mental tem enfrentado as longas filas de espera, o mal atendimento e a falta de medicamentos no hospital psiquiátrico e os dois únicos ambulatórios de saúde mental de Manaus. Os hospitais gerais têm recusado o atendimento dos usuários de saúde mental por falta de qualificação das equipes profissionais. Não há serviços residenciais terapêuticos para os residentes de longa permanência do manicômio que já vêm sendo preparados para a saída para a comunidade. Também não existem centros de convivência para o desenvolvimento e a continuidade do tratamento com as oficinas terapêuticas e programas de geração de renda. A política de emprego e renda a qual garante cotas para portadores de necessidades especiais tem deixado por último o portador de sofrimento psíquico, o qual acaba não sendo chamado para ingressar no mercado de trabalho. A política da Economia Solidária precisa ser incentivada em parceria com as secretarias de saúde e sociedade civil organizada.
O único CAPS – tipo III – na capital implantado em 2006, já enfrenta problemas: está atendendo sobrecarregado a sua demanda com a equipe desfalcada e não tem funcionado 24 horas. Embora a municipalização da saúde tenha se dado em 2003, até hoje não houve a pactuação para o repasse do CAPS para a prefeitura, tampouco a implantação pela prefeitura de uma Política Municipal de Saúde Mental. Há quase 3 anos foi implantada a primeira residência médica em psiquiatria pelo governo estadual e não temos a garantia do poder público acerca da continuidade. Apenas 03 psiquiatras serão formados. Se hoje fossem implantados 10 CAPS não teríamos psiquiatras suficientes para atender a demanda.
A conquista do único serviço do SUS que substitui o hospital psiquiátrico no Amazonas na capital e a aprovação da Lei Estadual de Saúde mental pela sociedade civil organizada é pouco. O desafio tem sido tirar a lei do papel. Os poderes públicos não tem cumprido as suas obrigações com a saúde mental. Queremos sobretudo o cumprimento da lei.
Portanto, as reivindicações do Amazonas são:
* Aprovação imediata da realização da IV Conferencia Nacional de Saúde Mental;
* Cumprimento da Lei da Reforma Psiquiátrica;
* Implantação da Política Municipal de Saúde Mental de Manaus;
* Implantação da rede de CAPS em Manaus;
* Substituição do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro por um Hospital de Clínicas, garantindo os leitos em psiquiatria;
* Atendimento dos portadores de sofrimento psíquico nos hospitais gerais;
* A continuidade da Residência Médica em Psiquiatria;
* Que na política de geração de emprego e renda haja inclusão social do portador de transtorno mental, sobretudo com a criação de Centros de Convivência e suas oficinas terapêuticas e programas de geração de renda;
* Inclusão social pela cultura, através de projetos artísticos culturais;
* Capacitação aos profissionais do SUS, da Assistência Social e das Secretarias Municipal de Estadual de Educação.
Associação Chico Inácio
(filiada à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial)
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