Drug Decriminalization in Portugal

Nota do blog: Todo o Brasil habituou-se a ouvir no Congresso Nacional um homem franzino que se agigantava a cada discurso proferido, sobretudo quando se dirigia contra o comportamento político de seus pares. Sua morte comoveu o país, onde parlamentares vivem a deslizar na ética. Jefferson Peres, senador pelo Amazonas, encarnou o desejo da maioria silenciosa e dos que ousaram levantar a bandeira da ética na política, que a cada dia que passa torna-se peça de ficção. O senador amazonense, que tinha uma coluna no jornal "A Crítica", um belo dia surpreendeu ao defender a tese da descriminalização das drogas. Vindo de alguém com perfil conservador, ressalve-se a coragem da atitude. Dizia desconhecer o tema, mas dava crédito aos especialistas que advogavam mudanças na legislação. Seu raciocínio embasava-se na leitura de revista The Economist. Segundo a prestigiada revista inglesa, a descriminalização iria reduzir em 10% o número de presos por porte de maconha nas terras de Sua Majestade Elizabeth II (vale registrar que a defesa de mudança na legislação incidia apenas sobre a cannabis sativa); com isso sobraria dinheiro para projetos educacionais e geração de renda, entre outras medidas a ser adotadas. Para mim, o único senão no raciocínio do senador era a questão do paraíso fiscal onde são lavados o dinheiro do tráfico internacional. Defendi, e defendo, que a ação deveria ser internacional para evitarmos o cenário pós-liberação de drogas ocorrido na Holanda nos anos 1990. Entrentato, devo reconhecer que o exemplo de Portugal (texto abaixo) aponta uma perspectiva por mim miseravelmente desprezada: todo conhecimento, e sua práticas, está sujeito a mudança; é ele quem não permite a repetição da história, o que quando acontece ocorre como tragédia ou farsa. O exemplo de Portugal, desde 2001, está aí não mais como aposta no futuro, mas como um presente que só volta atrás se ultra-conservadores assumirem outra vez o poder (o exemplo do Rio Grande do Sul, onde parlamentares tucanos querem destruir a primeira Lei de Saúde Mental do país, segunda da América Latina, tá mais pra farsa do que pra tragédia; mas é bom não bobear). Já não é uma luz no fim do túnel, mas a própria iluminação desses tempos líquidos. E eu que estava a pensar em montar um esquadra, atravessar o Atlântico, e tomar posse do Portugal, desisto da idéia para dar vivas à terra de meu avós maternos Tereza de Jesus Barbosa e Antônio Barbosa, pais de Tereza (minha mãe), Pátria e Lusitânia Barbosa. Viva Portugal!

Descriminalização das Drogas em Portugal - Primeiros Relatos

Em 01 de julho de 2001, Portugal adotou política antiproibicionista, descriminalizando o porte de drogas para consumo - inclusive para drogas consideradas 'pesadas' como cocaína e heroína. As primeiras conclusões, a partir de dados empíricos, é de que a Legislação trouxe inúmeros benefícios, sobretudo no que tange à implementação de política de redução de danos.

Mas o interessante dos dados é a possibilidade de refutar os discursos sensacionalistas de pânico moral.

A Lei, considerada pelos políticos conservadores de Portugal, como ultra-liberal, foi acusada, na época, de criar condições de consumo o que redundaria no incremento do uso de drogas pela juventude portuguesa e o incentivo de 'drug tourists'.

Importante estudo do Cato Institute esclarece os efeitos e o impacto da Lei, para o pânico dos empresários morais.

A pesquisa, realizada por Glenn Greenwald, mereceu destaque na edição de 27 de agosto do The Economist.

A íntegra do estudo pode ser acessada via web (clique aqui).

Fonte: http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/