PICICA: O jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto é para muitos o orgulho da categoria. Também, pudera! Coragem não lhe falta. Mais uma vez ele enfrenta nova censura do poder que protege os Maiorana, donos do Grupo Liberal. Os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana foram denunciados, em 2008, pelo Ministério Público Federal, por fraude para obtenção de recursos de incentivos fiscais da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Em jogo a bagatela de 3,3 milhões de reais. Os espertinhos, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, simularam a aplicação de capital próprio a título de contrapartida à colaboração financeira daquele órgão para a implantação de uma fábrica de sucos regionais em Belém. Resumo da ópera: a empresa produz apenas refrigerantes artificiais, tipo tubaína. Quanto ao suco, os paraenses estão vendo por um canudo. Alegar que o processo corre em segredo de Justiça, como consta no despacho do juiz, é um atentado à constituição brasileira. Assim como Lúcio Flávio, o tribunal popular do PICICA também considera a decisão arbitrária.
Lúcio Flávio Pinto - imagem postada em militanciaviva.blogspot.com
Lúcio Flávio Pinto sofre nova censura
José Reinaldo Marques*
23/2/2011
Mais um caso de censura atinge o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto. Desta vez ele corre o risco de ser preso caso venha a publicar em seu jornal o desvio de verbas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que tem como implicados Rômulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, donos do Grupo Liberal. A decisão é o Juiz titular da 4º Vara Cível Federal do Pará, Antônio Carlos Almeida Campelo.
Em seu despacho, datado de 22 de fevereiro, o magistrado proíbe Lúcio Flávio Pinto de citar o nome dos Maiorana — seus antigos desafetos em outras questões judiciais — apontados nos autos do processo 2008.8903-9, com base em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), por crime contra o sistema financeiro nacional.
Outros executivos do grupo de comunicação também tiveram seus nomes arrolados no processo, como beneficiários de um suposto esquema de fraude para obter recursos de incentivos fiscais da Sudam, que até 1999 somavam um total de R$ 3,3 milhões.
O Juiz Antônio Carlos Almeida Campelo alega que o processo corre em segredo de Justiça e justificou a sua decisão porque o caso foi publicado no Jornal Pessoal, editado por Lúcio Flávio Pinto, na primeira quinzena de fevereiro. O magistrado decidiu que qualquer notícia publicada a respeito do processo “ensejará a prisão em flagrante, responsabilidade criminal por quebra de sigilo de processo e multa que estipulo, desde já, em R$200.000,00 (duzentos mil reais)”.
Em entrevista ao Portal Imprensa, Lúcio Flávio Pinto considerou a decisão como arbitrária. Disse que vai acatar a decisão da Justiça, mas pretende recorrer por que considera que a notícia é um serviço do interesse público:
— Esse segredo de Justiça é indevido, porque o direito a informação é constitucional, afirmou o editor do Jornal Pessoal.
* Com informações do Blog do Estado e Portal Imprensa.
Fonte: ABI - Associação Brasileira de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário