Infomativo ENED 2011 - Tribunal Popular: O Estado de Direito no banco dos réus

PICICA: Diante da violação dos direitos humanos, em debate o papel do Estado de Direito.

Infomativo ENED 2011 - Tribunal Popular: O Estado de Direito no banco dos réus!

Utilizando-se da proposta lúdica por meio da qual, em 2008, diversos movimentos sociais, entidades de defesa de direitos humanos, juristas, etc., denunciaram as violações a direitos humanos realizadas sistematicamente pelo Estado (veja mais em www.tribunalpopular.org.br), a FENED propõe, como tema do Encontro, debater o papel do Estado de Direito perante:

1) Caso 1 - Direito à moradia e remoções forçadas: Jardim Pantanal (São Paulo) - ANEXO 1

Os conflitos em torno da terra no meio urbano, utilizando-se dos emblemáticos casos ocorridos no início de 2011, em que comunidades localizadas na periferia da cidade de São Paulo sofreram fortemente o impacto das chuvas dada a desordenada urbanização da cidade, a negligência estatal no que tange a garantia de infra-estrutura básica e condições dignas de moradia e o predomínio da especulação imobiliária e interesses privados, sobre o direito à cidade. 

2) Caso 2 - Questão indígena: Guaranis Kaiowá (Mato Grosso do Sul) - ANEXO II

A luta das comunidades indígenas na defesa de sua identidade cultural e de acesso à terra, num contexto de expulsão dessas populações do campo, pela política de expansão do agronegócio. 

3) Caso 3 - Violência policial e criminalização da pobreza: Complexo do Alemão (Rio de Janeiro) - ANEXO III

A sistemática violência empreendida contra as populações pobres, em sua maioria jovens e negros, nos morros cariocas, e o problema do tráfico nas comunidades.

Assim, ocorrerá a simulação de uma sessão de Tribunal do Júri em que o réu será o Estado. Desta forma, será um espaço dado à sociedade para denunciar a violência cometida contra direitos humanos, em que os estudantes de direito poderão tomar contato com a realidade social e com ela dialogar, elaborando coletivamente posicionamentos críticos sobre o papel do Estado de Direito em que estamos inseridos. 

Para tanto convidamos:

JUIZ - Doutor Alberto Alonso Muñoz (Associação dos Juízes pela Democracia) 

Fundada em 1991, a entidade tem como objetivo a defesa abrangente da dignidade da pessoa humana, a democratização interna do Judiciário, de forma que seja capaz de dar respostas eficazes a conflitos cada vez mais complexos e inéditos que surgem na sociedade de massa, e o resgate do serviço público (como serviço ao público) inerente ao exercício do poder, que deve se pautar pela total transparência, permitindo sempre o controle do cidadão. Os juízes que dela participam trabalham para que a mentalidade e a cultura jurídica dos juízes se abram para novas posturas, buscando na heterointegração da lei e na interdisciplinariedade uma visão crítica que leve à realização substancial da democracia e à justiça social, por entenderem que não basta que o juiz bem conheça a lei. Ele tem que dar ao Direito o sentido de uma prática social rumo à utopia de uma sociedade justa.(www.ajd.org.br)

PROMOTORIA - Plínio de Arruda Sampaio

É um intelectual e ativista político brasileiro, formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1954. Foi promotor público, deputado federal constituinte e atualemente preside a Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), além de dirigir o semanárioa Correio da Cidadania. Nas eleições de 2011 foi candidato à Presidência da República pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).

RÉU - Grupo Folias Darte

Há onze anos, um coletivo de artistas e pensadores constituíram em São Paulo um "... celeiro. Ponto de convergência entre fazedores/criadores teatrais e dos cidadãos interessados em construir a vida social e política da cidade, do Estado e do país. Um celeiro de idéias, de espetáculos, de experiências, como a demonstrar que o homem nasceu condenado a ser livre e criativo. Espaço de convergências entre o erudito e o popular. Espaço para síntese das contribuições teóricas e práticas de diferentes latitudes. Território da arte contra a barbárie do nosso tempo". (www.galpaodofolias.com.br)

CASO 1 - JARDIM PANTANAL

Testemunhas:

. Maria Zélia Andrade

. Ronaldo Delfino de Soares

Lideranças populares da comunidade constantemente ameaçada por enchentes e novos despejos.

CASO 2 - INDÍGENAS GUARANIS KAIOWÁ

Testemunhas:

. Cacique Ládio Veron

. Valdelice Veron

Filhos do cacique Marcos Veron Avá Taperendy, líder Guarani Kaiowá assassinado no dia 13 de janeiro de 2003, por grupo trabalhando a serviço do proprietário da fazendo onde estavam acampados.

CASO 3 - COMPLEXO DO ALEMÃO

Testemunhas: 

. Patricia de Oliveira

Membro da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, que surgiu em 2004 depois da chacina do Borel e é formada em sua maioria por familiares das vítimas violência policial do Estado.

. Márcia Honorato

Membro do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Rio de Janeiro, que atua enfrentamento às violações dos direitos humanos das pessoas sujeitas à privação de liberdade, seja no sistema prisional, sócio-educativo, manicômios judiciários e outras instituições totais além de denunciar a atuação de grupos de extermínio.

Jurados

. Arão da Providência

Advogado e liderança do movimento indígena da etnia guajajara

. Babau Tupinambá

Cacique da Aldeia da Serra do Padeiro, membro da APOINME, uma das principais liderança do Povo Tupinambá, esteve preso ano passado, acusado de formação de quadrilha, chefiar bando e esbulho possessório e torturado por agentes da Policia Federal, isto pelo fato de estarem realizando retomadas das terra do Povo Tupinambá no sul da Bahia.

. Maira Bueno 

Geógrafa e coordenadora-geral de pesquisa monitoramento territorial 

. Camila Salles

Doutoranda em Geografia Humana pela USP e Consultora UNESCO/FUNAI no estudo ambiental de Identificação e Delimitação das Terras Indígenas Guarani Cambirela e Massiambu (SC)

. Edgard Amaral

Pesquisador da questão indígena

. Felipe Choco

Rapper do Grupo Kilombagem (antiga posse de hip hop chamada Núcleo R.O.T.AÇÃO ? Resistência Organizada de Trabalho e ação). Existente desde 2003 o Grupo Kilombagem  desenvolve estudos e projetos nas áreas de trabalho e capitalismo, africanidades, combate ao racismo, Saúde da População Negra, implementação da Lei 11.645/08, arte e cultura negra.

. Sérgio Salomão Shecaira - A confirmar

Professor Doutor de Direito Penal e Criminologia da USP, ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que demitiu-se por não ter apoio do Ministério da Justiça para dar cabo às denúncias sobe a situação dos presídios brasileiros. 

. Gustavo Reis

Defensor Público e diretor assistente da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

. Simão Pedro

Deputado Estadual do PT (Partido dos Trabalhadores)

. Helena Silvestre

Militante da Luta Popular

. Douglas belchior 

Professor de história e integrante do Conselho geral da União de Núcleos de Educação Popular Negras/os e Classe Trabalhadora (UNEAFRO Brasil)

. Milton Barbosa 

Representante do Movimento Negro Unificado

ESTRUTURA DO JULGAMENTO:

10:00 ? 14:00 Primeira Parte

. APRESENTAÇÃO DOS CASOS

20 minutos cada caso ? 1h no total

Caso 1) Jardim pantanal: Marzeni Pereira da Silva - liderança popular da comunidade

Caso 2) Indígenas Guaranis Kaiowá:  Rogério Batalha Rocha - advogado do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Caso 3) Complexo do Alemão

. TESTEMUNHAS

20 minutos cada ? 2h

. PROMOTORIA

30 minutos

. DEFESA

30 minutos

14:00 ? 15:00 Intervalo para almoço

15:00 ? 19:00 Segunda Parte

. LANÇAMENTO DO LIVRO DO TRIBUNAL POPULAR 2008

40 minutos

. JURADOS

15 minutos cada

. JUIZ

30 minutos

!!! Informações Importantes !!!

No dia 28/07, o café da manhã começará as 07:00 para que possamos marcar um ponto de encontro (no auditório da Faculdade Zumbi dos Palmares) às 08:00. 

Conforme formos aglutinando grupos de pessoas interessadas em assistir a sessão do Tribunal, tiraremos responsáveis para acompanhá-los até o Metrô (aproximadamente 10 minutos de caminhada), onde nos dirigiremos à Estação Sé, onde nos dirigiremos ao Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP).

A passagem de metrô em São Paulo custa R$ 2,90. Portanto, você deve levar consigo R$ 5,80 para garantir sua ida e volta da atividade.

Nesse dia, não será disponibilizada refeição do almoço no local da atividade.

Para aqueles que optarem por ficar no Clube de Regatas Tietê, o almoço será servido normalmente no mesmo local e horário.

Contudo, a região central é vasta em restaurantes, lanchonetes, barraquinhas, a preços baratos, onde você poderá se alimentar.

Sendo assim, não esqueça de levar dinheiro para o almoço! Com 10 reais você comerá muito bem!

Para conhecer melhor os casos, dê uma olhada nos ANEXOS I, II e III. Esses documentos sintetizam a denúncia feira ao Estado de Direito Brasileiro, a partir de dados fornecidos pelos movimentos sociais e matérias publicadas na imprensa.

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Para maiores informações ? www.ened2011.wordpress.com
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