dezembro 13, 2011

Brasil urgente: debate sobre internação compulsória

Enviado por em 12/12/2011
Videocast - Debate sobre Crack e Internação Compulsória realizado na Câmara Municipal de São Paulo em 09 de Dezembro de 2011.


PICICA: Cresce em todo o país o debate sobre internações compulsórias e financiamento de comunidades terapêuticas com recursos financeiros públicos, em detrimento do fortalecimento do SUS. Em Manaus, participarei de debate público sobre o tema, a convite dos companheiros da Redução de Danos. Em São Paulo, um dos debates rolou na Câmara dos Vereadores. Leia, também, a Nota do Conselho Federal do Serviço Social sobre o Plano de Enfrentamento ao Uso de Crack e Outras Drogas.

Convite I Encontro de Redução de Danos da região Metropolitana de Manaus


Prezado Dr. Rogelio,
               
 A Associação de Redução de Danos do Amazonas – ARDAM, cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, servimo-nos do presente, para convida-lo para o I Encontro de Redução de Danos da Região Metropolitana de Manaus nos dias 15 e 16 de dezembro de 2011.

O Encontro reunirá redutores de danos ativistas, bem como colaboradores da saúde, DST/AIDS Municipal e Estadual, educação, assistëncia e justiça e outros municipios do entorno da cidade de Manaus, envolvidas com a execução de Ações de Redução de Danos, ou que sejam importantes para a realização destas, com intuito de construímos um espaço político para o debate das ações e estratégia para o fortalecimento da RD na cidade de Manaus e Estado do Amazonas, o evento será realizado na Av. Pedro Teixeira, 25, Dom Pedro, Fundação de Medicina Tropical auditório de Dermatologia n. 02.

Na oportunidade gostaríamos de convidar-lo a palestrar no dia 15 de dezembro de 2011.

Com o seguinte tema:


Legislação , Politica Sobre Drogas no Brasil e Amazonas, e a interface com a Politica de Redução de Danos e Direitos Humanos.


Este tema será a primeira mesa prevista para as 10h.
a outra mesa sugerida dia 16.12

8h – Contribuição dos Movimentos Sociais na luta pelos Direitos das PVHA, Pessoas com Sofrimento Mental, Profissionais do Sexo, População em situação de Rua usuária de álcool e outras Drogas.

grata 
ARDAM 

Desde já agradecemos a parceria e sua participação.


***

Frente Antimanicomial participa de debate sobre Crack e Internação Compulsória na Câmara de Vereadores/SP


A Câmara Municipal de São Paulo realizou através da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais, a 4ª Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo. O evento com o tema “Crack, um enfrentamento necessário” e sobre a “Internação Compulsória”.
Mesa:
Dr. Samuel Karasin, juiz da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Dra. Leila Rocha Sponton, defensora pública do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
Dr. Mauro Alcântara Aranha, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.
Pe. Julio Lancellotti– Pastoral do Povo da Rua
Convidados a Mesa:
Robson: representando os moradores em situação de rua
Moacyr Bertolino – Câmara Técnica de Saúde Mental – Conselho Estadual de Saúde
Leonardo Pinho – Frente Estadual Antimanicomial e Secretário Parlamentar da Câmara Federal dos Deputados
Plano de combate ao crack é motivo de polêmica 


Em nota, CFESS diz que o “pacto” lançado pelo Governo contraria a Reforma Psiquiátrica


No último dia 7 de dezembro, o Governo Federal anunciou o Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack e Outras Drogas, que prevê um conjunto de ações para enfrentar o avanço do crack, o tráfico e as organizações criminosas, ampliar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos/às usuários/as de drogas e aumentar a prevenção. Na cerimônia de lançamento, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a Presidente da República, Dilma Roussef, ressaltaram a urgência de um “pacto” para “vencer o crack”, defendendo a articulação das esferas governamentais e a participação da sociedade civil para este enfrentamento. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) destaca que uma política de enfrentamento ao uso do crack e outras drogas precisa estar pautada nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) público e universal, tão bem referendado pela 14ª edição da Conferência Nacional de Saúde. Entretanto, o Governo Federal, com este pretensioso “pacto”, escancara mais uma vez a disposição de assumir o investimento de recursos públicos em dispositivos de atendimento organizados por iniciativas privadas que, inúmeras vezes, contrariam os princípios da Reforma Psiquiátrica na perspectiva da luta antimanicomial. Muitas das instituições “acolhedoras”, que hoje realizam internação de usuários/as, são dirigidas por entidades religiosas e estão reforçando ações moralizantes e distantes dos princípios da política pública de Saúde Mental, voltadas para usuários/as de álcool e outras drogas. Ressalta-se ainda a utilização indiscriminada da internação involuntária e/ou compulsória como a principal estratégia para o enfrentamento do crescimento do uso e abuso de drogas, lícitas ou ilícitas. Neste sentido, o CFESS vem a público reafirmar seu posicionamento em favor da ampliação do debate sobre os usos de drogas na realidade brasileira na sua relação com a questão social; defender a plena efetivação da reforma psiquiátrica e dos mecanismos de atenção aos/às usuários/as dos serviços de saúde mental, álcool e outras drogas, articulado com o controle social e movimentos sociais; e dizer não à internação e ao abrigamento involuntário e compulsório, reforçando a luta dos movimentos sociais em defesa dos direitos humanos e contra todas as formas de privatização da política de saúde mental. 


Conselho Federal de Serviço Social - CFESS Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014

Nenhum comentário: