junho 14, 2012

O IACi protocolou no Ministério Público Estadual documento sobre a destruição ambiental no lago do Aleixo.

PICICA: Enquanto o novo espírito do capitalismo degrada a subjetividade das autoridades que compactuam com a agressão ambiental que se alastra por toda Manaus - cujo precedente encontra-se no século XIX, onde começou o aterramento dos nossos igarapés -, uma jornalista deita os olhos sobre a mítica Colônia Antonio Aleixo e lava a alma dos indignados com as políticas estudual e municipal para a região, que ainda pode ser salva se os movimentos socioambientais unificarem a luta em defesa daquela área rural da cidade. Leia o texto de Elaíze Farias.


Ofício 024/2012 – IACi                                                    Manaus, 13 de junho de 2012.

Ao Senhor
FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO DA CRUZ
Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas – MPE-AM


Assunto: Destruição ambiental em área de preservação permanente no lago do Aleixo

 Senhor Procurador,
 
Ao cumprimentá-lo, o INSTITUTO AMAZÔNICO DA CIDADANIA – IACi, associação civil independente sem fins econômicos e lucrativos, que se fundamenta nos princípios da ética, na defesa dos direitos constitucionais do cidadão e no acompanhamento do desempenho das funções públicas por meio do irrestrito controle social, vem à presença de Vossa Senhoria solicitar providências legais quanto ao desmatamento em terreno no lago do Aleixo, pelos motivos abaixo expostos, como segue:
 
DOS FATOS
1-      Moradores da comunidade Bela Vista, localizada no bairro Puraquequara, zona Leste de Manaus levaram ao conhecimento desta associação o desmatamento de área verde, possivelmente tratar-se de área de terras públicas, por parte de empresário local;

2-      Que conforme visita feita por membros desta associação constatou-se a presença de máquina (fotos anexas) fazendo a terraplanagem e desmatamento do local;

3-      Que terreno do possível crime ambiental está localizado entre vários recursos hídricos como dois igarapés e um lago, onde abriga diversas espécies de pássaros e uma rica biodiversidade;

4-      Que além de se tratar de uma possível Área de Preservação Permanente – APP, o local contém uma vasta vegetação e com a presença de terra preta de índio, o que demonstra sua importância arqueológica e antropológica;

5-        Que de acordo com moradores, área está sob jurisdição do Estado, pois constataram propriedade pública ao solicitar mapa de localização área junto ao Instituto de Terras do Amazonas – Iteram;
  
6-       Que ao ser questionado por moradores e membros desta ONG sobre a documentação da obra,   foi-nos apresentado pelo senhor Edilson, que disse ser o engenheiro responsável, documentos de autorização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – Ipaam   e da Secretária Muncipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semmas, porém sem a existência de documentos que autorizasse o desmate do terreno;

7-      Que foi noticiado pelo jornal A Crítica, do dia 13/06/2012 (anexo) confirmando a total destruição e desmate às margens do lago do Aleixo por empresa de nome Concrecicle Comércio de Materiais Reciclados;

8-      Que segundo matéria, desmatamento está em avançado processo de destruição ambiental por ser utilizado uma escavadeira para fazer a terraplanagem das terras e arrancamento das árvores, ações nocivas que contrubui para o assoreamento do lago, prejudicar a atividade de pesca dos moradores e afugentar espécies animais, causando desequilíbrio ambiental e ecológico;

9-      Que fato acontece justamente em detrimento às propostas apresentadas e acatadas à revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental da cidade de Manaus, por moradores locais, cujo os princípios são, o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, a promoção da qualidade de vida e do ambiente, a valorização cultural da cidade e de seus costumes e tradições por moradores locais, dentre outros;

10-   Que além da grande atenção ambiental que se fundamenta o Plano Diretor de Manaus, as Unidades de Conservação, as Áreas de Preservação Permanente, os fragmentos florestais urbanos, as áreas verdes, as orlas dos rios Negro e Amazonas e demais cursos d’água existentes no Município são patrimônios ambientais de Manaus,devendo ser resguardado e respeitado por todos;

11-    Que ao participarem das Audiências Públicas promovidas pela Prefeitura de Manaus para sugestionar propostas ao bairro do Puraquequara reivindicaram para a área do lago do Aleixo algumas ações, como:

1)      Acatadas pelo Plano Diretor
a)      proteção das nascentes que desaguam no Lago de Puraquequara;
b)      transformação da orla do Puraquequara em área de especial interesse ambiental e cultural, voltada à exploração do turismo ecológico sustentável, com estímulo à agricultura familiar;
c)      recuperação do Lago do Aleixo,  promovendo-se o reflorestamento da sua orla.
d)     criação de um circuito turístico de ecoturismo e turismo histórico no Puraquequara e na Colônia Antônio Aleixo;
e)      Investimento nos Lagos do Aleixo e do Puraquequara como áreas de turismo comunitário;

2)      Sugeridas por moradores
a)      Acabar com a poluição das nascentes que deságuam no Lago de Puraquequara e contaminam o alimento da população e os lençóis freáticos.
(Elton de Jesus);
b)      Manter a populão do Puraquequara como rural ou como área especial e
com isso preservar uma das áreas mais bonitas e de grande potencial tustico de Manaus.
(Elton de Jesus);
c)      Garantir que as áreas de produção do Puraquequara sejam transformadas em unidades de conservação de desenvolvimento sustentável que propicie produção de alimentos saudáveis, serviços ambientais ordenados e produção bem manejada.
(Zeferina Grijó );
d)     Dar apoio para a agricultura familiar no Puraquequara.
(Ló das Flores Oliveira);
e)      Manter o Puraquequara no Distrito II como área rural
(Martinha de A. Silva);
f)       Manter a área do Puraquequara como área rural
(Odaildo Pimentel);
g)      Criação de pólo de desenvolvimento agrícola no Puraquequara e Distrito Industrial II
(Jacilene Franco Câmara);
h)      Turismo comunitário - Lago do Aleixo e Lago do Puraquequara.

3)      Como estratégias específicas para a Zona Leste
a)      Criar um circuito turístico de ecoturismo e de turismo histórico no Puraquequara e na Colônia Antônio Aleixo;
b)      Investir nos lagos do Aleixo e do Puraquequara como áreas de turismo comunitário;
c)      Investir no turismo e no lazer na orla fluvial, com garantia de acesso público;
d)     Incentivar a criação de agências de turismo solidário e turismo comunitário.
   
12-  DO PEDIDO
Isto posto, Senhor Procurador, o Instituto Amazônico da Cidadania – IACi solicita:

1-      A ação célere desse Ministério Público, no sentido de resguardar o cumprimento das leis ambientais federal, estadual e municipal vigentes para tentar salvar o pouco que vem restando da área degradada;

2-      Responsabilizar, em caso de haver crimes ambientais os envolvidos no ato e também autoridades responsáveis pelo não cumprimento do seu papel de fiscalizar o meio ambiente.   
 
Confiante no espírito público e viabilizador do exercício da cidadania que norteia a vida profissional de Vossa Senhoria, subscrevo-me. 
     
N. TERMOS
P. DEFERIMENTO
 
 Atenciosamente,


 _____________________________
Hamilton de Oliveira Leão
Presidente – IACi

Instituto Amazônico da Cidadania – IACi
CNPJ: 11.222.143/0001-64
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Manaus – Amazonas – Brasil



DOCUMENTOS ANEXOS:
1-      Fotos da destruição ambiental em terreno próximo ao lago do Aleixo e igarapés da Lenha e da Castanheira;
2-      Cópia da matéria “Desmate às margens de lago” do jornal A Crítica – 13/06/2012;

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